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13/12/2007 - 15h05

Governo da região boliviana de Santa Cruz aprova estatuto de autonomia

LA PAZ, 13 dez 2007 (AFP) - Os líderes da região de Santa Cruz (leste) aprovaram nesta quinta-feira um estatuto de autonomia, que será apresentado numa assembléia popular no sábado, em resposta à nova Constituição boliviana promovida pelo presidente Evo Morales.

Diversas organizações civis, a prefeitura e o município de Santa Cruz discutiram durante a madrugada desta quinta-feira esse estatuto para dotar a região dos mecanismos necessários para aprovar a autonomia departamental de fato.

A proposta, que será colocada para a avaliação da população no sábado, em uma praça central de Santa Cruz, estabelece as competências para o governo departamental, cuja estrutura se baseia em um Executivo e em um Legislativo.

A apresentação do documento não significa, no entanto, que vá entrar em vigor e sim que serão necessários diversos passos legais e constitucionais para que Santa Cruz possa ter sua autonomia.

O estatuto de Santa Cruz estabelece que os atuais prefeitos departamentais se convertam em governadores regionais e os conselhos departamentais em assembléias, eleitos através do voto popular.

As autoridades regionais poderão administrar diretamente os recursos departamentais provenientes dos royalties petroleiros, impostos e arrecadações próprias, além de outros recursos.

O governo de Morales já assinalou que essas iniciativas são sediciosas e separatistas, pois estão à margem da atual Constituição.

Além disso, Morales promove a nova lei fundamental, aprovada no domingo pela maioria governista da Assembléia Constituinte, apoiada em nove partidos pequenos.

Santa Cruz lidera o desligamento do governo central, apoiada pelas autoridades de Beni, Tarija e Pando.

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