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23/07/2008 - 16h40

Justiça determina suspensão de referendo sobre revogação de mandato na Bolívia

LA PAZ, 23 Jul 2008 (AFP) - A única juíza do Tribunal Constitucional (TC) boliviano afirmou que o referendo sobre revogação de mandatos previsto para 10 de agosto não deve ser realizado, o que levantou polêmica no país e fez o governo anunciar nesta quarta-feira que vai processá-la por prevaricação.

A juíza Silvia Salame do TC, órgão paralisado há mais de meio ano por falta de quórum, considerou que a Corte Nacional Eleitoral (CNE) deve impedir o referendo até que o órgão de controle constitucional se pronuncie sobre um ação apresentada por um deputado opositor contra esse processo eleitoral.

"Fiz um pronunciamento oficial. O Tribunal Constitucional não tem quórum para ditar resoluções, mas tem, sim, atribuições para fazer respeitar a institucionalidade", alegou Salame.

Segundo membros do governo, a opinião de Salame "não tem efeito legal algum".

O ministro da Defesa, Walker San Miguel, um destacado constitucionalista, disse que o governo abrirá um processo contra Salame por prevaricação. Para San Miguel, a posição da juíza é uma "cantinfleada", ou seja, uma piada sem pé nem cabeça.

"Lamentamos esse ato político que, além de tudo, ofende todos os advogados", declarou o ministro ao jornal "La Razón".

O próprio presidente da CNE, José Luis Exeni, que organiza o referendo, simplesmente ignorou a declaração de Salame, considerando-se sem efeito legal.

"Deu-se pleno cumprimento da constitucionalidade e, enquanto não houver sentença do Tribunal Constitucional, ou uma lei do Congresso, o referendo revogatório de 10 de agosto segue adiante", confirmou o presidente do órgão, em entrevista à imprensa.

O constitucionalista Carlos Alarcón disse à rádio católica Fides que a Lei do Tribunal Constitucional estabelece que qualquer recurso que o TC receber deve ser admitido por três membros, o que não é o caso agora.

Os recursos "deveriam ser recebidos pela Comissão de Admissão do Tribunal Constitucional, que não existe por falta de membros", completou.

Todos os magistrados do TC foram eleitos nos últimos dois anos do governo liberal de Gonzalo Sánchez de Lozada, por meio de acordos entre os partidos tradicionais. Lozada foi deposto por uma rebelião popular em outubro de 2003.

No referendo de 10 de agosto, os bolivianos devem votar para revogar, ou ratificar, os mandatos do presidente Evo Morales, de seu vice, Álvaro García Linera, e de oito governadores.

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