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09/12/2008 - 13h54

Juiz do caso Jean Charles aceitará veredicto do júri por maioria

LONDRES, 9 dez 2008 (AFP) - O juiz encarregado do inquérito público sobre a morte de Jean Charles De Menezes anunciou nesta terça-feira ao júri que aceitará um veredicto por maioria para facilitar sua decisão.

Os 11 membros do júri estão deliberando sobre a decisão desde quinta-feira pasada, num tribunal improvisado num campo de críquete no sul de Londres.

A decisão do juiz implica que o júri não precisa alcançar a unanimidade para ditar seu veredicto.

Na semana pasada, o juiz Michael Wright aconselhou aos jurados que ignorem os protestos protagonizados por familiares da vítima.

Três primos do eletricista morto por engano pela polícia londrina em 2005 se colocaram à frente do júri e mostraram camisetas com a inscrição "Seu direito legal de decidir um veredicto de morte ilegal".

"O que fizeram foi errado e não deve ser levado em conta", afirmou o juiz Michael Wright. "Não é certo que se tente pressionar o júri e isso não deveria ter ocorrido", acrescentou, fazendo referências aos parentes de Jean Charles que protestaram na véspera, dia em que o júri do caso começou suas deliberações.

Wright também decidiu que o júri só poderá optar por um veredicto determinando que a morte do brasileiro aconteceu devido a um "homicídio legal", o que poderá deixar sua sentença em aberto.

Isso significa que os 12 membros do júri - que durante várias semanas ouviram diversas evidências de erros cometidos pela polícia - não poderão decidir que Jean Charles foi assassinado pela Scotland Yard, como esperava a família do eletricista.

Jean Charles foi executado em 22 de julho de 2005 por policiais com sete tiros na cabeça na estação de metrô de Stockwell, sul de Londres, ao ser confundido com o terrorista Hussain Osman, um dia depois dos atentados fracassados contra o sistema de transportes londrino, e duas semanas após os ataques que deixaram 56 mortos e centenas de feridos na capital inglesa.

Policiais vestidos à paisana confundiram Jean Charles com Osman, seguindo-o na rua, entrando com ele em um ônibus e depois no metrô, onde o mataram dentro de um vagão, na frente de dezenas de passageiros.

Alguns dos policiais envolvidos na operação admitiram, pressionados pelas perguntas dos advogados da família do brasileiro, que sequer tiveram acesso a fotografias do suspeito que acreditavam estar perseguindo.

Foi só depois de matá-lo que receberam uma foto de Osman, segundo revelado no julgamento. E, apenas 24 horas depois, perceberam o erro cometido e a morte de um inocente.

Dos 65 agentes da Scotland Yard que prestaram depoimento na investigação judicial, 49 falaram protegidos por cortinas negras - entre eles, os dois agentes que atiraram contra Jean Charles no metrô, identificados apenas como Charlie 2 e Charlie 12, "os atiradores".

O inquérito público judicial sobre o caso - igual ao que foi realizado para esclarecer a morte da princesa Diana - não constitui um julgamento comum, já que não é um processo e, portanto, nenhuma condenação é pronunciada.

Este tipo de "investigação pública" - um procedimento jurídico específico da Inglaterra e de Gales- tem como objetivo determinar as causas de uma morte em circunstâncias violentas ou não explicadas.

Embora não resultem em uma condenação judicial, as conclusões do júri podem servir de base para outros passos legais, como reclamar que os culpados prestem contas ante à justiça se o júri tiver concluído que a morte foi um assassinato.

Até agora, nenhum policial, nem o ex-chefe da polícia de Londres, Ian Blair - que abandonou seu cargo na sexta-feira passada -, foi processado por este caso.

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