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10/12/2008 - 11h22

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos

PARIS, 10 dez 2008 (AFP) - Há 60 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotava em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto fundador que rege o direito internacional desde a Segunda Guerra Mundial, embora seus ideais continuem distantes e, muitas vezes, questionados.

Várias manifestações estão previstas na data comemorativa, principalmente na França - na quarta-feira, uma cerimônia será organizada no Palácio Chaillot, em Paris, onde o texto foi ratificado. Estarão presentes representantes da ONU, da Comissão Européia e de organizações de defesa dos direitos humanos.

Inspirada na declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão, de 1789, e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem em sua origem o trauma provocado pela Segunda Guerra Mundial e pelo genocídio nazista.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito", proclama o primeiro artigo da Declaração, que em trinta pontos enumera os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais "inalienáveis" e "indivisíveis".

O texto foi adotado pelos então 58 Estados membros da Assembléia Geral da ONU, com exceção da União Soviética, dos países do Leste europeu, da Arábia Saudita e da África do Sul, que se abstiveram.

A URSS e seus países satélites insistiam nos "direitos reais", econômicos e sociais, contra os "direitos burgueses" civis e culturais defendidos pelos ocidentais.

Os dois pactos coativos que, junto com os direitos humanos, constituem a Carta dos Direitos Humanos da ONU, no entanto, só foram adotados em 1966.

Mesmo sem valor coativo, a DUDH inspirou todos os tratados internacionais do pós-guerra, e é reconhecida como o fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos.

As convenções internacionais para banir a discriminação contra as mulheres, de 1979, além das convenções contra a tortura (1984) e pelos direitos das crianças (1990), junto com a criação da Corte Penal Internacional (CPI) em 1998 são fruto da DUDH.

A Declaração também inspirou "o direito de ingerência" e de assistência humanitária, da qual o chanceler francês, Bernard Kouchner, é um grande defensor.

Entretanto, o documento não impediu a realização de um novo genocídio - em Ruanda, em 1994 - nem a violação cotidiana dos direitos fundamentais em diversas partes do mundo.

Por outro lado, os direitos humanos continuam sendo uma "ideologia", segundo o termo usado pelo ex-ministro francês da Justiça, Robert Badinter - ideologia esta rejeitada por alguns países, que denunciam uma visão exclusivamente ocidental e que questionam seu caráter universal.

"Há uma corrente soberanista - cada um é dono em sua casa - representada sobretudo por China, Venezuela, Cuba e Birmânia, e uma corrente islamita, que acredita que os direitos humanos são o produto de um pensamento religioso revelado", explicou Badinter numa recente entrevista em Paris.

Para este militante convicto da universalidade dos direitos humanos, o mundo está regredindo nesta área, com episódios como os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos e políticas "desastrosas" como as empreendidas por Washington e pelas democracias européias a pretexto da luta contra o terrorismo.

"Renunciamos aos que pretendíamos defender, e vamos sofrer as conseqüências disso por um longo tempo", alertou Badinter.

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