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04/03/2009 - 19h54

Corte Interamericana condena Venezuela em ação movida por jornalistas

SAN JOSÉ, Costa Rica, 4 Mar 2009 (AFP) - A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Venezuela em duas ações movidas por jornalistas e outros funcionários de redes de TV privadas, informou nesta quarta-feira o próprio tribunal.

A Corte, com sede em San José, concluiu que Caracas violou as normas da Convenção Interamericana de Direitos Humanos acerca do respeito aos direitos e liberdades individuais, à liberdade de pensamento e de expressão e à integridade física e moral das pessoas, revelou um porta-voz do tribunal.

"Foi decidido que o Estado (venezuelano) é responsável pela não observação" de algumas normas estabelecidas na Convenção Interamericana, disse o porta-voz à AFP.

Por outro lado, a Corte indicou que o Estado venezuelano não violou as normas interamericanas sobre isonomia (artigo 24), nem restringiu o direito de expressão por vias indiretas (art. 13.3) e o direito à propriedade privada (art. 21), como afirmavam os demandantes.

O governo venezuelano festejou a decisão do tribunal de que "não violou qualquer das liberdades de expressão, propriedade e igualdade" das redes de televisão Globovisión e RCTV.

Já a Globovisión celebrou a decisão da CIDH, algo "que contribuirá para fortalecer a liberdade de expressão plural e a democracia na Venezuela".

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