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19/08/2009 - 15h06

Acordo sobre bases americanas volta a ser debatido na Colômbia

BOGOTÁ, 19 Ago 2010 (AFP) -A decisão da corte constitucional colombiana de invalidar o acordo que permitia ao Exército americano utilizar pelo menos sete bases na Colômbia, reabriu o debate sobre o assunto e poderá até obrigar o presidente colombiano a renegociar seu conteúdo.

A corte invalidou na terça-feira o acordo assinado no dia 30 de outubro de 2009 entre o ministro das Relações Exteriores colombiano Jaime Bermudez e o embaixador americano William Brownfield por considerar que precisa ter a forma de um tratado internacional ratificado pelo Congresso colombiano.

Com isso, o governo de Juan Manuel Santos - que o havia negociado como ministro da Defesa - deverá submeter uma cópia do acordo ao Congresso colombiano, se quiser levá-lo adiante.

A suspensão não tem efeito sobre as operações americanas na Colômbia, que não mudaram de natureza: "Esse tratado não foi executado até agora", explicou na quarta-feira o ministro do Interior German Vargas Lleras, confirmando as informações segundo as quais os Estados Unidos preferiam aguardar que a corte se pronunciasse.

O Departamento de Estado americano assegurou que isso não comprometerá "a estreita cooperação" existente entre os dois países.

O acordo previa a possibilidade de o Exército americano realizar operações de combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo a partir de sete bases militares colombianas, mobilizando para isso até 800 militares e 600 civis contratados no país.

Na época, foi estipulada uma cláusula contestada na Colômbia, prevendo imunidade penal completa para os militares, o que é considerado inconstitucional pelos críticos do acordo.

Ao estabelecer que o governo submeta o acordo ao Congresso, a corte reabre a possibilidade de um debate sobre o texto, que poderá obrigar o governo a tentar renegociar certos pontos.

Essa decisão abre "a oportunidade de realizar um grande debate", reagiu o presidente da Câmara dos Deputados Carlos Zuluaga, membro do Partido Conservador e da coalizão no poder, considerando que uma "polêmica" seria bem-vinda.

Essa situação será complexa para o novo presidente, segundo o cientista político Fernando Giraldo.

"Insistir em sua ratificação pode criar dificuldades nas relações diplomáticas com a Venezuela", que acabaram de ser restabelecidas, no dia 10 de agosto, após um ano de crise motivada em parte pelo anúncio do acordo, considerado ameaçador por Caracas, explicou.

Juan Manuel Santos se manifestou pela primeira vez a respeito do tema na quarta-feira à noite.

"Vamos estudar o próximo passo. Se for necessário, podemos discutir algumas normas, mesmo as mais ambiciosas, com os Estados Unidos, o que pode significar a sua apresentação ao Congresso", declarou de forma cautelosa à imprensa.

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