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21/10/2009 - 09h53

Deputados declaram inaplicável lei contra julgamento de violações de DH no Uruguai

MONTEVIDÉU, 21 Out 2010 (AFP) -A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na noite de quarta-feira um projeto que declara inaplicável uma lei que evitou julgamentos por violações dos direitos humanos durante a ditadura (1973-1985), uma polêmica norma ratificada em dois plebiscitos nos últimos 21 anos.

Depois de quase 12 horas de debate, os deputados aprovaram a iniciativa, que agora passará ao Senado.

A aprovação só contou com os votos da governista Frente Ampla, autora do projeto. No Senado, o governo tem uma apertada maioria e pelo menos dois legisladores governistas já anunciaram voto contrário.

Desde que foi aprovada em dezembro de 1986, a chamada Lei de Caducidade - que obriga aos juízes consultar o Poder Executivo para saber que casos de violações dos direitos humanos podem ser julgados ou não - tem sido sido alvo de controvérsias e de duas consultas populares, que a ratificaram.

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