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11/12/2009 - 21h25

Lula e García condenam negativa de salvo-conduto a Zelaya

LIMA, 11 dez 2009 (AFP) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega peruano, Alan García, condenaram nesta sexta-feira, em Lima, a negativa do governo de fato em Honduras de conceder um salvo-conduto ao presidente deposto, Manuel Zelaya, para que possa viajar ao México."Os presidentes condenam, da forma mais enfática, a inaceitável negativa das autoridades de fato de Honduras de conceder o salvo-conduto para a viagem do presidente Constitucional José Manuel Zelaya Rosales ao México", destaca um comunicado conjunto firmado ao final da visita de Lula a Lima.Lula e García qualificaram a decisão do governo de Roberto Micheletti de "completo desafio ao direito internacional".Os dois líderes lembraram que a decisão de Zelaya de viajar de Tegucigalpa - onde está refugiado na embaixada brasileira - ao México ocorreu "no contexto dos esforços para se obter uma solução de diálogo para a crise hondurenha, de acordo com as resoluções da OEA".Zelaya disse que desistiu de abandonar a embaixada do Brasil para viajar ao México porque o regime de fato exige sua renúncia para conceder o salvo-conduto.O presidente deposto está na sede diplomática do Brasil desde 21 de setembro, quando voltou secretamente a Honduras, após ser derrubado e expulso do país por um golpe de Estado.Zelaya, cuja restituição foi rejeitada na semana passada pelo Congresso hondurenho, já disse que sairá da embaixada do Brasil até 27 de janeiro, quando termina seu mandato presidencial.O presidente hondurenho foi derrubado após violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição e prevê que qualquer um que apoiar a medida, "direta ou indiretamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos".A decisão de depor e expulsar Zelaya do país, no dia 28 de junho, foi adotada pela Justiça e executada pelos militares, com o apoio do Congresso.Zelaya caiu quando preparava uma consulta popular destinada a convocar uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna e permitir a reeleição presidencial, apesar de o plebiscito ter sido proibido pela Justiça.

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