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15/12/2009 - 18h50

Anistia Internacional pede que Brasil investigue abusos da ditadura

LONDRES, 15 dez 2010 (AFP) -A Anistia Internacional intou nesta quarta-feira o governo do Brasil a investigar os abusos graves cometidos durante a ditadura militar, depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos invalidar a Lei de Anistia vigente no país.

"A sentença da Corte deixa claro que a Lei de Anistia (de 1979) viola as obrigações internacionais do Brasil e representa um obstáculo na busca da verdade", assinalou em comunicado a organização internacional de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres.

"Agora deve aplainar o caminho para a justiça e as reparações. A impunidade não deve ter um papel no Brasil moderno e democrático", acrescentou.

Numa sentença divulgada na terça-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, condenou o Brasil por graves violações cometidas durante a ditadura (1964-1985). E considerou as normas da Lei de Anistia brasileira, que impedem investigar e punir os abusos, "incompatíveis com a Convenção Americana" de Direitos Humanos, pelo que "carecem de efeitos jurídicos".

A Corte ordenou que o Brasil esclareça, determine responsabilidades penais e aplique sanções por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre elas, membros do Partido Comunista e agricultores.

A Anistia acusa ainda o Brasil de "ter ficado atrás" de outros países da região, como Argentina, Chile ou Peru, no que se refere à investigação dos abusos cometidos por regimes anteriores.

"Enquanto o país debate temas relativos à interpretação da lei, outros percorreram um longo caminho para levar à justiça os que participaram de violações dos direitos humanos de milhares de pessoas, em governos anteriores".

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