UOL Notícias Notícias
 

06/01/2010 - 18h09

Governo argentino manda abrir arquivos da ditadura militar

BUENOS AIRES, 6 Jan 2010 (AFP) - O governo da Argentina tornou acessível toda a documentação existente sobre as ações das forças armadas durante a última ditadura (1976-83), com exceção dos fatos registrados durante a guerra das Malvinas de 1982, através de um decreto presidencial publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial. "Manter classificações de segurança de caráter não público, em relação a informações e documentação relativas às ações das forças armadas durante a vigência do terrorismo de Estado, vai contra a política de memória, verdade e justiça que o Estado vem adotando desde 2003", indicou o decreto assinado pela presidente, Cristina Kirchner. A norma deixa sem efeito a classificação de segurança sobre informação e documentação vinculadas à ditadura. No entanto, "ficará excluído (o material) referente ao conflito bélico do Atlântico Sul e a outros conflitos de caráter interestatal". Esta medida agilizará "a grande quantidade de requerimentos judiciais de informação", gerados a partir da reabertura de centenas de causas por violações dos direitos humanos após a anulação, em 2003, das leis de anistia, explicou o decreto. O material em questão - que era acessível apenas ao Arquivo Nacional da Memória, que administra a documentação do ministério da Defesa - não podia ser publicado sem um decreto específico em cada caso, indicou a secretaria de Direitos Humanos em um comunicado.

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -0,54
    3,265
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h20

    1,36
    64.085,41
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host