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22/01/2010 - 23h44

Argentina: tribunal ratifica proibição do uso de reservas para pagar dívida

Um tribunal argentino ratificou a probição do uso das reservas do país para o pagamento da dívida pública, como queria o governo da presidente Cristina Kirchner, em uma sentença divulgada nesta sexta-feira à imprensa.

A Câmara Federal de Disputas Administrativas confirmou a sentença proferida anteriormente pela juíza Maria José Sarmiento, que proibia o poder Executivo de recorrer, através de um decreto de necessidade e urgência, às reservas para pagar credores externos.

O uso do dinheiro dos cofres do Banco Central argentino deu origem a um grave conflito entre Kirchner e Martin Redrado, diretor da entidade, a quem a presidente tentou demitir depois que ele se negou a criar um fundo de 6,569 bilhões de dólares para pagar parte da dívida deste ano.

A sentença "foi uma grande vitória da oposição", afirmou o deputado Federico Pinedo (direita), um dos defensores da atitude de Redrado. O parlamentar explicou que qualquer questão relacionada à dívida argentina deve passar antes pelo Congresso, e não ser resolvida por decretos do Executivo.

No texto da sentença, o tribunal também faz referência à situação de Redrado, que foi restituído no cargo pela juíza Sarmiento. A justiça concluiu que este assunto deve ser resolvido pelo Congresso argentino.

Para isso, será necessário esperar a resolução que criará uma comissão bilateral, cujos trabalhos terão início na próxima terça-feira. A comissão deverá emitir "um parecer não vinculante" ao poder Executivo sobre a conveniência de sua remoção ou permanência à frente do Banco Central.

"O Congresso está com a palavra", declarou Redrado na noite desta sexta-feira, ao deixar seu gabinete no prédio do BC - cujas reservas superam atualmente os 48 bilhões de dólares.

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