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11/02/2010 - 16h39

Condenação de ex-ditador uruguaio alegra ativistas de direitos humanos

A condenação a 30 anos de prisão do ex-ditador uruguaio Juan Bordaberry alegrou nesta quinta-feira os defensores de direitos humanos, que acreditam que o caso se torne um exemplo nos julgamentos por golpes de Estado na América Latina.

"Para nós, o assunto é emblemático, simbólico: quando se viola a Constituição, quando se dá um golpe de Estado em larga escala, isso acabará sendo pago" algum dia, disse a advogada de acusação Hebe Martínez Burlé à AFP.

Bordaberry, de 81 anos, que cumpre prisão domicilar devido a problemas de saúde, é acusado em outro processo como coautor de homicídio: a execução de quatro uruguaios na Argentina, em 1976.

A juíza Mariana Motta o condenou em primeira instância a 30 anos de prisão com a opção de prorrogar a pena por mais 15 anos.

A condenação - a que a defesa de Bordaberry deverá apelar- é relativa a "um crime de atentado contra a Constituição, (...) com nove acusações de desaparecimento forçado e duas de homicídio político", segundo a sentença.

Isto "devolve aos uruguaios o mais sagrado, que é a Constituição", disse Martínez Burlé.

"As condenações foram sempre por violações aos direitos humanos e corrupção, mas nunca por um golpe de Estado", acrescentou.

As juntas militares na Argentina durante a última ditadura (1976-1983) foram condenadas por violações dos direitos humanos e o falecido ditador chileno Augusto Pinochet (1973-1990) foi processado por crimes de corrupção e contra a humanidade.

Bordaberry venceu as eleições presidenciais no Uruguai em 1971, em meio à violência política pela atuação da guerrilha esquerdista tupamara e a repressão das forças do Estado.

Assumiu o governo em março de 1972 e, em junho de 1973, recorreu às Forças Armadas para dissolver o Parlamento e instaurar uma ditadura. Os militares o destituíram em 1976 e continuaram no poder até 1985.

O saldo da ditadura uruguaia foi de 38 desaparecidos no Uruguai, 182 na Argentina, oito no Chile, dois no Paraguai e um no Brasil, segundo a Comissão para a Paz criada em 2000.

Javier Miranda - filho de Fernando Miranda, desaparecido em 1975 e cujos restos foram encontrados em 2005 - disse que a sentença "sem dúvida é exemplar, e é interessante do ponto de vista simbólico para a construção do 'nunca mais'.

"A condenação tem uma função pedagógica: a sociedade não está disposta a tolerar golpes de Estado", afirmou Miranda, advogado e integrante da organização "Familiares de Presos Sesaparecidos".

"Quem levantar hoje e souber das comemorações dos 20 anos da libertação de (Nelson) Mandela e da notícia da condenação no Uruguai pode dizer: 'Poderemos continuar lutando contra o despotismo'", acrescentou.

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