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11/02/2010 - 09h38

Ex-ditador uruguaio condenado por atentado à Constituição

O ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry foi condenado na noite de quarta-feira a 30 anos de prisão pelo crime de atentado à Constituição pelo golpe de Estado de 27 de junho de 1973, anunciou a advogada denunciante, Hebe Martínez Burlé.

A juíza Mariana Motta notificou na quarta-feira a sentença dos denunciantes, Martínez Burlé e Walter De León, que iniciaram uma ação judicial em 2002.

"Hoje saiu a sentença em primeira instância", disse Martínez Burlé.

"A condenação devolve aos uruguaios o mais sagrado, que é a Constituição", completou.

"Fomos chamados de loucos quando apresentamos a denúncia junto a Walter De León e a 1.500 cidadãos que apoiaram a iniciativa, já que neste país não se podia julgar alguém por dar um golpe de Estado", concluiu.

"Não muda em nada o tempo de reclusão e não é esse o nosso interesse", afirmou Burlé. "Para nós, o tema é muito simbólico, de que, quando se viola a Constituição, é preciso pagar".

Em agosto de 2009, a promotora Ana María Tellechea pediu uma condenação de 30 anos mais 15 anos de medidas de segurança eliminativas - que são cumpridas logo depois da condenação, se assim decidir a Suprema Corte - por nove delitos de "desaparecimento forçado", dois de "homicídios agravados na qualidade de coautor" e um de "atentado à Constituição".

A juíza Graciela Gatti também processou Bordaberry em dezembro de 2006 por 10 delitos de homicídio na qualidade de coautor, apesar de excluir o "atentado à Constituição", por considerar que o mesmo havia prescrito. Um tribunal de apelação ratificou essa decisão.

No entanto, depois que o caso Bordaberry foi transferido para a juíza Mariana Motta, esta deu prosseguimento ao julgamento do delito de "atentado à Constituição".

Bordaberry também foi processado com prisão em novembro de 2006 pelo juiz Roberto Timbal como coautor de homicídio especialmente agravado pelo assassinato de quatro uruguaios exilados na Argentina de 1976.

O ex-ditador, de 81 anos, cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde, segundo recomendação de uma junta médica em 2007.

Bordaberry venceu as eleições presidenciais no Uruguai em 1971 em meio a uma violência política desatada pela guerrilha tupamara e a repressão das forças policiais e militares.

Assumiu o governo em março de 1972 e, em junho de 1973, recorreu às Forças Armadas para dissolver o parlamento e instaurar uma ditadura.

Os militares o destituíram em 1976 e continuaram no poder até 1985, quando o Uruguai voltou à democracia.

A ditadura uruguaia deixou 38 detidos-desaparecidos no país, 182 na Argentina, oito no Chile, dois no Paraguai e um no Brasil, segundo dados da Comissão para a Paz criada em agosto de 2000 pela presidência a fim de analisar classificar e recompilar informações sobre desaparecimentos forçados.

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