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18/02/2010 - 17h12

Presidente Evo Morales nomeia por decreto 18 juízes na Bolívia

O presidente da Bolívia, Evo Morales, nomeou nesta quinta-feira por decreto 18 magistrados titulares e suplentes do poder Judiciário, que exercerão seus cargos até o final do ano, quando forem realizadas eleições populares para nomear todas as autoridades da justiça.

Morales deu posse a cinco autoridades da Corte Suprema, dez (cinco titulares e cinco suplentes) do Tribunal Constitucional e três do Conselho de Justiça, em ato público realizado na sede do judiciário da cidade de Sucre (sudeste).

O decreto assinala que todos eles cumprirão suas funções "até a posse das autoridades eleitas mediante sufrágio universal" a realizar-se no dia 5 de dezembro deste ano, de acordo com o estabelecido pela nova Carta Magna.

No dia 13 de fevereiro, o Congresso da Bolívia, controlado pelo governo, sancionou a lei que concede ao presidente Evo Morales o poder de escolher os principais cargos do Poder Judiciário até o final do ano, o que é considerado inconstitucional pela oposição.

O artigo terceiro da nova norma "autoriza o Presidente de Estado a nomear em caráter interino as autoridades dos cargos acéfalos da Suprema Corte, do Tribunal Constitucional e do Conselho da Magistratura".

A nova Lei foi sancionada pelo Senado, depois de aprovada em primeira instância pela Câmara dos deputados.

Após a aprovação, o presidente Morales recebeu a incumbência de escolher pessoalmente 18 das maiores autoridades do Poder Judiciário: cinco da Suprema Corte de Justiça, dez do Tribunal Constitucional e três do Conselho da Magistratura.

A oposição considerou a nova lei inconstitucional, porque -assegurou- é atribuição do Congresso propor candidaturas para o Tribunal Constitucional e, do Conselho da Magistratura, sugerir nomes para a Suprema Corte de Justiça.

"Iremos a todas as instâncias necessárias, à Organização dos Estados Americanos (OEA), porque hoje a democracia foi enterrada", advertiu o senador opositor Bernardo Gutiérrez.

Em vez da lei governista, a oposição de direita propõe que os atuais ministros do Poder Judiciário fossem confirmados, até a renovação dos cargos no Poder Judiciário, após as eleições de 5 de dezembro.

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