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10/03/2010 - 06h53

Lei birmanesa obriga LND a expulsar Aung San Suu Kyi

A nova legislação eleitoral de Mianmar obriga a Liga Nacional para a Democracia (LND) a expulsar a presidente do partido, a líder opositora Aung San Suu Kyi, afirmou à AFP o porta-voz do partido, uma medida que foi criticada pelo governo dos Estados Unidos.

O regime militar promulgou na segunda-feira cinco textos de leis relacionados à celebração de eleições legislativas nos próximos meses, as primeiras no país desde 1990, que têm o conteúdo revelado aos poucos.

"Constatamos que deveríamos expulsar Suu. A atitude é muito clara na lei", disse Nyan Win, porta-voz da LND.

A lei sobre inscrição de partidos políticos estipula, sobretudo, que alguém cumprindo pena de prisão não pode pertencer a um partido.

Suu Kyi cumpre uma pena de 18 meses de prisão domiciliar, confirmada recentemente pelo Supremo Tribunal de Yangun.

A LND venceu as últimas eleições no país, há 20 anos, mas nunca exerceu o poder, já que o regime ditatorial não reconheceu os resultados.

A líder da oposição birmanesa passou mais de 14 dos últimos 20 anos privada da liberdade.

A lei afirma ainda que os partidos políticos dispõem de 60 dias para se registrar, o que vai obrigar os dirigentes da LND a tomar decisões rápidamente.

Em outro texto da lei, a junta birmanesa reserva o controle absoluto da comissão eleitoral e estipula que cada membro da mesma deverá ser considerado uma "personalidade eminente, demonstrar lealdade ao Estado e seus cidadãos e não ser membro de nenhum partido político".

A Constituição de 2008, aprovada pouco depois da passagem do devastador ciclone Nargis (138.000 mortos ou desaparecidos), vetava de maneira expressa uma candidatura de Aung San Suu Kyi, sob a alegação de que a situação vale para todo birmanês casado com um estrangeiro.

O marido de Suu Kyi, o britânico Michael Aris, faleceu em 1999.

A comunidade internacional afirma há meses que a libertação de Suu Kyi é indispensável para a credibilidade da votação.

O enviado especial americano para Mianmar, Kurt Campbell, classificou a nova legislação de "decepcionante e lamentável".

"Me parece justo dizer que o que temos visto até agora nos parece decepcionante e lamentable", disse Campbell em Kuala Lumpur (Malásia), onde fez uma escala durante uma viagem regional.

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