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12/03/2010 - 18h56

AF447: seguradora da Air France apela da condenação da justiça do Rio

A seguradora francesa Axa, da Air France, apelará da decisão da justiça do Rio de Janeiro, que condenou, na quinta-feira, a companhia aérea francesa a pagar indenização de 1,15 milhão de dólares à família de uma das 228 vítimas do acidente com o voo AF447, informou o grupo em comunicado.

"Apelaremos da sentença, que não pode constituir um precedente", explicou a seguradora.

A Axa considerou a sentença de quinta-feira resultado de um processo aberto fora da câmara de indenização específica, integrada pelo Ministério brasileiro da Justiça, associações de familiares das vítimas e as seguradoras.

A sentença "não cumpre os critérios específicos definidos pela câmara", insistiu.

O juiz brasileiro Mauro Nicolau Junior, da 48ª Câmara Cívil do Rio de Janeiro, condenou na quinta-feira a companhia aérea francesa Air France a pagar 2,04 milhões de reais (1,15 milhão de dólares) por danos morais à família de uma vítima do acidente com o AF447 que, na noite de 1º de junho de 2009, caiu no mar quando voava entre Rio e Paris.

No acidente, morreram 216 passageiros e 12 tripulantes. Muitas famílias entraram na justiça, as últimas em novembro passado, quando parentes de oito vítimas acionaram a justiça em dois estados dos Estados Unidos.

Esta é a primeira vez que a Air France é condenada por uma falha. Uma condenação por "homicídio culposo" está em andamento na França para determinar as causas do acidente com um avião A330 da companhia.

"Esta é a primeira decisão no mundo inteiro sobre este acidente e servirá de exemplo para outras demandas" judiciais de famílias, declarou Anibal Fonseca Lima Filho, advogado que lançou o processo.

Para o advogado Jean-Pierre Bellecave, defensor da associação "Entraide et solidarité" (Ajuda mútua e solidariedade), que reúne 60 famílias de vítimas, a maioria francesas, a decisão brasileira "traz à tona as falhas da Air France e abre a porta para melhores indenizações na França, que são bastante baixas".

Quarenta processos judiciais estão em andamento nos Estados Unidos e o mesmo número no Brasil, o que pode custar caro à Air France, segundo o advogado Denis Chemla, especialista no setor aéreo.

Na França, as associações de famílias das vítimas afirmam que estão se organizando com vistas a um eventual processo civil, necessário para se conseguir uma indenização nos tribunais, diferente do processo penal em andamento.

Jean-Claude Giudicelli, advogado da família de uma das vítimas, a comissária de bordo Carla Mar Amado, pediu na sexta-feira à Justiça francesa que se alinhe à brasileira.

Esta família, assim como muitas outras, não esconde a amargura "diante da lentidão das investigações". Para ela, "a verdade não está no fundo no mar, ela nos cega; está no relatório que destaca as falhas das sondas Pitot".

Em suas considerações, o juiz brasileiro estimou que o acidente "se deveu, em grande parte, à conduta negligente" da Air France, que não corrigiu "uma falha técnica, embora soubesse do problema", explicou o advogado da família de João Tancredo, fazendo alusão às sondas Pitot, que permitem medir a velocidade do avião, apontadas pelos sindicatos de pilotos como causadoras do acidente.

As famílias das vítimas criticaram em várias oportunidades a falta de transparência da Air France e do Escritório de Investigações e Análises (BEA), encarregado da parte técnica da investigação. Algumas delas processaram a Air France.

O BEA reconheceu que as sondas Pitot tinham falhas, mas destacou que elas não permitiam explicar, sozinhas, o acidente.

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