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17/03/2010 - 20h02

Duvalier apela na Suíça para recuperar dinheiro congelado

O ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier, apelidado de "Baby Doc", apresentou um novo recurso à Justiça suíça para recuperar milhões de dólares congelados em contas do país há 24 anos, por decisão do governo local, informou nesta quarta-feira uma fonte judicial.

Este é o último episódio de uma longa batalha judicial entre a família Duvalier e o governo suíço, que deseja restituir ao Haiti os ativos bancários do ex-ditador, uma soma de cerca de 4,6 milhões de dólares depositados em contas do país.

A Fundação Brouilly, uma empresa dos Duvalier com sede em Liechtenstein, apresentou no dia 4 de março à Justiça federal suíça um recurso contra a decisão de Berna de manter embargada a soma em questão, afirmou um porta-voz do tribunal, Andrea Arcidiacono.

Esta medida do governo suíço ocorre após a mais alta instância judicial do país, o Tribunal Federal, anular no dia 3 de fevereiro a restituição ao Haiti de parte dos bens dos Duvalier.

Esta instância, que confirmou um veredicto anterior, que afirma que o dinheiro foi obtido de maneira ilícita, julgou que os crimes cometidos prescreveram desde 2001, conforme o código penal suíço, e deu razão às solicitações da família Duvalier.

As autoridades haitianas estimam que mais de 100 milhões de dólares em programas como obras sociais foram desviados até a queda, em 1986, de "Baby Doc", que sucedeu em 1971 seu pai, François Duvalier, eleito presidente em 1957. Esse dinheiro desviado de empresas estatais, entre outras, foi transferido em parte para bancos suíços.

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