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18/03/2010 - 08h46

Cabines de vídeos pornográficos não têm nada a ver com cinema (justiça)

As cabines individuais nas quais são exibidos filmes pornográficos não são salas de cinema e, por isso, não devem pagar um imposto reduzido, anunciou nesta quinta-feira a Corte Europeia de Justiça.

A sociedade belga Erotic Center BVBA decidiu em 2004 estabelecer em sua declaração de impostos a taxa de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) reduzida em 6% da mesma forma que as salas de cinema na Bélgica, por considerar que suas cabines pornográficas ofereciam um serviço similar.

Em consequência disso, a empresa, que deveria pagar uma taxa de 21%, recebeu uma multa de 53.000 euros, uma decisão da qual recorreu à justiça belga.

O caso acabou na Corte Europea de Justiça, que nesta quinta-feira divulgou uma sentença sem ambiguidade: a exibição individualizada de um filme em um espaço privado, como as cabines dos estabelecimentos pornográficos, não pode ser considerada semelhante à exibição de um filme em um cinema.

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