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23/03/2010 - 16h06

Obama promulga reforma histórica do sistema de saúde

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou nesta terça-feira a lei de reforma do sistema de saúde, que visa a estender a cobertura médica a 32 milhões de americanos, assinalando que a nova legislação abre uma "nova era nos Estados Unidos".

"A lei que estou assinando porá em marcha reformas pelas quais brigaram e marcharam gerações de americanos", disse Obama em meio a aplausos e assovios de aprovação por parlamentarios democratas e funcionários do Governo.

"Junto com a chegada da primavera, saudamos o advento de uma nova era nos Estados Unidos", declarou o presidente.

Em homenagem aos legisladores que aprovaram o texto no domingo, depois de um ano de árduos debates, Obama fez referência a seus predecessores que, em vão, tentaram fazer aprová-la, de Theodore Roosevelt a Bill Clinton.

Obama emocionou-se, ao assinar a lei, pensando em sua falecida mãe, "que lutava com as companhias de seguros de saúde enquanto morria de câncer", e em várias vítimas dos abusos cometidos por essas empresas.

O discurso de Obama ganhou um tom de campanha quando evocou as disposições do texto que entram em vigor ainda em 2010, ano em que também ocorrem eleições legislativas consideradas cruciais, em novembro.

"Não somos um país que reduz suas aspirações. Somos um país que enfrenta as dificuldades e aceita suas responsabilidades. Forjamos nosso próprio destino", disse o presidente.

"E agora, vamos assentar a ideia fundamental de que todos devam se beneficiar de um seguro básico de saúde", acrescentou.

No entanto, mesmo antes de entrar em vigor, a lei já era questionada tanto no plano jurídico quanto político.

Os republicanos acreditam que a reforma, aprovada no domingo pela Câmara de Representantes, terá um custo muito alto, além do controle do sistema de saúde por parte do Estado.

A oposição pretende usar este argumento para levar a cabo sua campanha enquanto se aproximam as eleições legislativas de novembro, quando serão renovados a Câmara de Representantes e um terço do Senado.

Nesta quinta-feira, Obama viajará a Iowa, onde tentará convencer os americanos dos benefícios da lei, que perdeu popularidade, em uma tentativa de impedir que os republicanos monopolizem os meios de comunicação.

Além disso, 13 estados redigiram um processo judicial contra a reforma de saúde, que alegam ser inconstitucional ao obrigar os americanos a se inscreverem em um seguro de saúde, o que acreditam que fere os direitos constitucionais dos cidadãos.

"Esta demanda judicial informará ao governo Federal que a Flórida não permitirá que sejam ignorados ou menosprezados os direitos constitucionais de nossos cidadãos e nem a soberania de nosso Estado", declarou o procurador-geral da Flórida, Bill McCollum.

O porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, considerou normais estas reações, quando se trata de mudanças legislativas de "grandes proporções", e acrescentou que a Casa Branca não acredita que os opositores a esta reforma "tenham muito êxito".

Outros 34 estados já apresentaram uma ação ou anunciaram que têm a intenção de fazê-lo, afirmou a Conferência Nacional de Legisladores Estaduais (National Conference of State Legislatures).

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