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25/03/2010 - 08h51

Garzón recorre ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

MADRI, 25 Mar 2011 (AFP) -O juiz espanhol Baltasar Garzón, processado por tentar investigar crimes do franquismo apesar de uma lei de anistia, entrou com uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), por considerar que seus direitos foram violados.

Garzón apresentou a demanda contra a Espanha na quinta-feira. Ele alega que os processos contra ele "atacam ou prejudicam a independência dos juízes, a liberdade de interpretação da lei e, portanto, o estado de direito ao deixar indefesas as vítimas", afirma um com comunicado do Interights, escritório de advogados e ONG com sede em Londres, que representa o juiz.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que tem sede em Estrasburgo, ainda decidirá se aceita a demanda.

O magistrado deve ser julgado pelo Tribunal Supremo da Espanha por "prevaricação", depois de ter tentado investigar os casos de desaparecidos da Guerra civil (1936-39) e do franquismo (1939-75), apesar da existência de uma lei de anistia, aprovada após a morte do ditador Francisco Franco (1975).

Conhecido pelas ações contra o grupo armado basco ETA e contra as ditaduras da América Latina, Garzón, 55 anos, pode ser condenado a uma pena de 20 anos sem poder exercer a profissão.

Suspenso das funções na Audiência Nacional desde maio do ano passado, Garzón foi autorizado a trabalhar temporariamente no Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia como assessor.

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