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31/03/2010 - 17h39

Morales aprova lei anticorrupção que envolve ex-presidentes

O presidente boliviano, Evo Morales, promulgou nesta quarta-feira uma lei anticorrupção que estabelece a continuidade dos processos referentes a crimes que antes prescreviam ao completar 10 anos, entre eles o de enriquecimento ilícito. A medida provocou o temor na oposição de que a medida seja usada como arma de vingança política.

Um dos artigos da nova lei estabelece que os crimes são imprescritíveis, ao estabelecer a "não extinção dos direitos e ações que o Estado tem, com o passar do tempo, nos crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, delinquência econômica e financeira".

A nova regra anula uma lei de 1990 que afirmava que esses crimes prescreviam ao completar 10 anos caso não fossem apresentadas ações judiciais contra ex-funcionários públicos.

"Chegou a hora de dar um tapa nas pessoas que causaram tantos danos aos bolivianos", disse Morales em um ato na casa de governo no qual anunciou a entrada em vigor da nova lei.

Morales declarou que com a nova legislação - aprovada previamente pelo Congresso, cuja maioria é de situação - ex-governantes e ex-ministros, cujos nomes não foram citados, "vão desesperadamente transferindo seus bens a outras pessoas" para evitar um indiciamento e um eventual confisco.

O presidente afirmou que a nova regra causou temor em setores da oposição, fazendo com que muitos de seus líderes fugissem do país.

"Algumas famílias vão saindo da Bolívia", completou em seu discurso, em alusão à fuga de quase uma dezena de líderes de direita, entre eles os ex-governadores Manfred Reyes Villa e José Luis Paredes, o empresário Branko Marinkovic e o candidato à prefeitura de La Paz Guillhermo Forún, que são procurados pela Justiça.

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