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08/04/2010 - 17h16

Juiz Garzón não cometeu crime, diz procurador-geral da Espanha

O procurador-geral do Estado espanhol, Cándido Conde-Pumpido, reafirmou nesta quinta-feira seu respeito à decisão do Tribunal Supremo de levar ao banco dos reús o juiz Baltasar Garzón por abuso de poder, ao investigar crimes do franquismo, mas considerou que não se tratou de um delito maior.

A Procuradoria Geral do Estado "respeita absolutamente a decisão do Supremo, confia no Supremo, mas mantém seu critério de que os fatos não são constitutivos de delito", afirmou Conde-Pumpido antes de participar de um ato na Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Andaluzia, sul do país).

Conde-Pumpido afirmou que a procuradoria "confia que seu critério prosperará no momento processual oportuno", depois que o juiz do Supremo Tribunal Luciano Varela abriu o caminho para que Garzón fosse julgado por tentar investigar os crimes do franquismo sem ter competência para tal.

Varela considerou em um auto publicado na quarta-feira que Garzón "consciente de exceder sua jurisprudência (...) construiu uma argumentação artificial para justificar seu controle do procedimento penal", afirmou Varela, assegurando que "há razão para instaurar processo Garzón por um crime de prevaricação (que significa ditar uma resolução injusta com consciência disso).

A decisão judicial é fruto da denúncia feita por três entidades minoritárias de ultradireita (o sindicato Manos Limpias, a formação ultradireitista Falange Española e a associação Liberdade e Identidade).

As três organizações consideram que Garzón tentou investigar os desaparecidos da Guerra Civil espanhola e da repressão posterior à ditadura franquista (1936-1975), sem ter competência para isso.

Depois da decisão do juiz Varela, Garzón está mais perto de ser suspenso do exercício de suas fundações na Audiência Nacional (principal instância penal espanhola) pelo Conselho Geral do Poder Judiciário (órgão de governo dos juízes espanhóis) até que o julgamento ocorra.

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