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24/04/2010 - 14h41

Congresso paraguaio aprova estado de exceção para combater violência

O Congresso do Paraguai aprovou um estado de exceção por 30 dias em cinco departamentos (províncias) do norte do país para combater a violência de um grupo armado de esquerda, anunciaram oficialmente fontes parlamentares.

A medida foi adotada por unanimidade pelo Senado, depois de modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados na sexta-feira.

O estado de exceção, com suspensão parcial das garantias constitucionais, afeta os departamentos de Concepción, San Pedro, Amambay, Presidente Hayes e Alto Paraguay.

A medida permitirá a ação operacional das Forças Armadas no combate de membros do Exército do Povo Paraguaio (EPP), um grupo ilegal que reivindicou os sequestros de dois ricos fazendeiros em 2008 e 2009 e ao qual o governo atribuiu o assassinato de quatro policiais na quarta-feira passada.

Apesar da possibilidade do estado de exceção ser estabelecido por decreto, o presidente Fernando Lugo apresentou um projeto de lei ao Congresso na quinta-feira com a solicitação de 60 dias. O Senado rejeitou o projeto e redigiu outro com o prazo de 30 dias.

A Câmara dos Deputados introduziu alterações na sexta-feira e devolveu o projeto, que foi aprovado neste sábado pelos senadores.

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