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27/04/2010 - 18h20

Justiça cancela indulto a ex-ditadores da Argentina

A Corte Suprema de Justiça argentina declarou inconstitucional o indulto decretado em 1990 a favor do ideólogo e ministro da Economia na ditadura (1976-1983), José Martínez de Hoz, e do ex-ditador Jorge Videla, no caso do sequestro de dois empresários, informou nesta terça-feira uma fonte judicial.

A Corte "rejeitou um recurso extraordinário do ex-ministro da Economia" (Martínez de Hoz) contra uma decisão de um tribunal inferior que havia, também, declarado a inconstitucionalidade do indulto, afirmou o Centro de Informação Judicial.

Quanto a Videla, a Corte rejeitou o recurso extraordinário interposto por sua defesa e ratificou a inconstitucionabilidade dos decretos de indulto.

Em sua decisão, o alto tribunal destacou "a obrigação do Estado de perseguir, investigar e sancionar adequadamente os responsáveis por cometer crimes que constituem graves violações aos direitos humanos".

Com a decisão, o ex-ministro ficou a um passo de ser preso, mas não foi modificada a situação de Videla, que já está preso.

O ex-ditador (1976-1981) está detido no quartel militar de Campo de Maio (periferia noroeste do país), acusado de graves violações aos direitos humanos, além de roubo de bebês e pelo Plano Condor, de coordenação repressiva com outras ditaduras sul-americanas.

"Quando o caso voltar à primeira instância, Martínez de Hoz poderá ficar preso", afirmou uma fonte judicial.

Martínez de Hoz, que elaborou um severo plano de ajuste imposto na ditadura que deixou dezenas de empresas quebradas, foi beneficiado com um ato de clemência em 1990 assinado pelo então presidente Carlos Menem, que também favoreceu os ex-ditadores Jorge Videla e Emilio Massera, entre outros.

O máximo tribunal apoiou a Câmara de Apelações e o juiz de primeira instância Norberto Oyarbide, que acusou Martínez de Hoz e Videla pela prisão ilegal durante cinco meses, entre 1976 e 1977, de Federico Gutheim e de seu filho Miguel, donos de uma poderosa empresa têxtil.

Martínez de Hoz impôs um modelo econômico liberal intransigente que causou uma acelerada desindustrialização do país e alto desemprego durante a ditadura.

Seu plano econômico era inspirado na ortodoxia da Escola de Chicago, pela qual seus funcionários eram conhecidos como "Chicago boys".

Durante o último regime militar, 30.000 pessoas desapareceram no país, segundo órgãos de defesa dos direitos humanos.

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