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30/04/2010 - 22h56

Arizona modifica lei migratória, mas poder da polícia continua

O Arizona emendou a polêmica lei migratória que desencadeou um escândalo nos Estados Unidos e no exterior, em uma iniciativa destinada a refutar as acusações de que ela promove a discriminação racial, mas sem tirar o poder da polícia para confirmar a residência legal no país.

A polêmica lei de imigração, promulgada hoje pela governadora republicana do Arizona, Jan Brewer, recebeu uma emenda na parte em que abria a possibilidade da polícia deter qualquer pessoa em local público para pedir documentos que confirmassem sua condição migratória.

"Estas mudanças respondem aos questionamentos legais manifestados por aqueles que temiam que o texto original pudesse legalizar ou facilitar a discriminação racial", disse Brewer em comunicado.

"Estas novas emendas demonstram, de maneira clara e inquestionável, que a discriminação racial é ilegal e não será tolerada no Arizona".

Os opositores estimaram que a emenda é irrelevante, já que a essência que indignou a comunidade latina segue ali: a Polícia pode confirmar a situação migratória das pessoas no país com base em "suspeitas razoáveis".

O projeto de lei original dizia que a polícia poderia determinar o estado migratório de uma pessoa durante "qualquer contato com a autoridade".

Agora, estabelece que um indivíduo será questionado sobre sua legalidade no país após ser "parado, detido ou preso", o que supõe que a polícia deverá fazer esse interrogatório apenas em uma situação "suspeita".

Outra mudança envolve o parágrafo que diz que as autoridades do estado "não podem unicamente considerar a raça, a cor ou a origem da nacionalidade" ao utilizar essa legislação.

No novo texto foi retirada a palavra "unicamente", para proibir que utilizem a raça como um motivo para a aplicação da lei.

Um porta-voz da governadora Brewer insistiu que as mudanças deixam claro que o preconceito racial é ilegal.

"A raça não pode ser considerada, de nenhuma maneira, um motivo para nenhum tipo de prisão. Está perfeitamente claro que não há espaço para o abuso", disse o porta-voz da governadora à AFP.

Mas os ativistas dos direitos civis disseram que as mudanças não garantem que o preconceito racial não seja aplicado com esta lei.

"Só porque a legislação diz que o preconceito racial não está permitido, não significa que não vá acontecer", disse à AFP o diretor legal da União de Liberdades Civis da América (ACLU), Dan Pochoda.

"Sabemos que já há algumas autoridades no Arizona que utilizam o preconceito racial como parte de suas táticas para escolher" os suspeitos, disse Pochoda.

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