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19/05/2010 - 14h59 / Atualizada 19/05/2010 - 15h05

As diferentes resoluções da ONU com sanções ao Irã

Nova York, EUA, 19 Mai 2010 (AFP) -O novo projeto estudado pelo Conselho de Segurança da ONU para punir o Irã por seu programa nuclear tem como precedente outras resoluções, até agora ignoradas pela República Islâmica, que mantém o enriquecimento de urânio apesar das pressões da comunidade internacional.

Desde 2006 houve cinco resoluções envolvendo o programa nuclear iraniano, três delas com sanções para Teerã, que nega os fins bélicos dos quais é acusado.

- 23 de dezembro de 2006:

A resolução 1737, adotada por unanimidade, exige que Teerã suspenda suas atividades nucleares e determina que todos os Estados membros da ONU impeçam o fornecimento, ao Irã, de material ou tecnologia que possa contribuir para seus programas nucleares e balísticos.

Também pede que os Estados membros vigiem a entrada ou passagem por seus territórios de pessoas envolvidas nesses programas (uma lista com doze pessoas) e congelem recursos e bens financeiros dessas pessoas e de dez entidades.

- 24 de março de 2007:

A resolução 1747, adotada por unanimidade, reforça e amplia o alcance das sanções impostas pela 1737, que Teerã ignorou, além de acelerar suas operações de enriquecimento de urânio.

Esse texto inclui um embargo sobre as compras iranianas de armas e restrições voluntárias à venda de armamento ao Irã.

Também prevê restrições no plano financeiro e comercial, e sobre as viagens de iranianos associadas ao programa nuclear ou vinculadas ao corpo de elite da Guarda Revolucionária.

A resolução também amplia as listas estabelecidas para a resolução 1737 para o congelamento de bens e fundos de instituições e figuras envolvidas nos programas nuclear e balístico (acrescenta 13 entidades e 15 pessoas).

- 3 de março de 2008:

A resolução 1853, adotada quase por unanimidade - 14 votos a favor, uma abstenção -, impõe novas sanções, particularmente a proibição de viagem aos funcionários iranianos envolvidos nos programas nucleares e balísticos, e a inspeção de cargas que saem ou chegam ao Irã se houver suspeitas de que contenham itens proibidos.

Pede ainda que os Estados membros permaneçam vigilantes, em especial sobre as transações com os bancos iranianos (Melli e Saderat).

Além disso, endurece o regime de sanções econômicas e comerciais vigentes a partir das duas resoluções anteriores e propõe incentivos a Teerã, como o apoio ao seu programa nuclear civil desde que possa inspecionar suas atividades nucleares.

- Maio de 2010:

O projeto que está sendo estudado pelo Conselho de Segurança diz, basicamente, o seguinte:

- proíbe que países vendam ao Irã armamento pesado, como tanques, veículos blindados, artilharia pesada, aviões militares, helicópteros de combate, navios de guerra, mísseis ou sistemas de mísseis.

- proíbe que o Irã empreenda qualquer atividade relacionada a mísseis balísticos capazes de carregar armas nucleares

- proíbe que os países ajudem o Irã com qualquer tecnologia ou assistência relacionada aos mísseis balísticos

- proíbe o Irã de investir em atividades nucleares como exploração de urânio, enriquecimento de material nuclear ou atividades relacionadas com a construção de mísseis

- os países são obrigados a proibir tais investimentos em suas companhias ou em seu território

- estabelece inspeções de carga voluntárias, em qualquer porto ou em alto mar, se houver razão para suspeitar que o navio esteja carregando armas convencionais ou mísseis e materiais nucleares para o Irã

- os Estados são obrigados a confiscar e dispor de qualquer item proibido encontrado nas cargas

- os países estão proibidos de contribuir com qualquer apoio, incluindo abastecer os navios suspeitos de carregar cargas contrabandeadas

- os Estados também são solicitados a dar qualquer informação relacionada com os passos dados pela Empresa de Navegação da República Islâmica (IRISL) para desrespeitar as sanções, incluindo a renomeação das embarcações

- os países serão pressionados a bloquear qualquer transação financeira ligada à proliferação nuclear e ao programa de mísseis

- os Estados são obrigados a pedir que suas empresas façam vigilância quando realizarem qualquer transação com entidades iranianas, incluindo a Guarda Revolucionária e a IRISL, se o negócio puder contribuir para a proliferação nuclear realizada pelo Irã

- os países serão pressionados a não aceitar filiais de bancos iranianos em seus territórios se houver uma potencial conexão com a proliferação nuclear

- os países serão pressionados a não permitir que seus bancos abram filiais no Irã se houver uma potencial conexão com a proliferação

- a resolução pede a criação de um painel de especialistas das Nações Unidas responsável por monitorar a implementação das sanções pelos vários países e recomendar caminhos para reforçar as ações

- a resolução reestabelece um comitê de diálogo do Conselho de Segurança

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