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21/05/2010 - 16h38 / Atualizada 21/05/2010 - 18h01

Especialista afirma à CIDH que no Brasil subsistem 'enclaves autoritários'

SAN JOSÉ, 21 Mai 2010 (AFP) -O jurista colombiano Rodrigo Oprimi declarou nesta sexta-feira em uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que no Brasil subsistem "enclaves autoritários" devido à falta de justiça com as vítimas da ditadura militar (1964-1985).

Oprimi declarou na qualidade de especialista no segundo dia de audiências da Corte Interamericana, com sede em San José, que conhece o caso Gomez Lund, mais conhecido como "Guerrilha do Aragauaia", referente à detenção arbitrária, à tortura, ao assassinato e ao desaparecimento de pelo menos 70 pessoas entre 1972 e 1975.

"Nos casos em que houve verdade e julgamento, há muito mais gozo do direito à vida, onde não há esses processos (como no Brasil) tende-se a permitir enclaves autoritários gerados pela impunidade", disse Oprimi, que participou do processo como especialista apresentado pelas famílias das vítimas.

Os fatos investigados pela CIDH ocorreram durante a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, e seus autores são amparados por uma anistia estabelecida pelo regime militar em 1979.

Oprimi, especialista em justiça em períodos de transição política, admitiu que o Brasil conseguiu consolidar uma democracia sólida após o fim da ditadura, mas lamentou que ainda subsistam manifestações autoritárias que, a seu ver, ocorrem porque os crimes contra a humanidade nunca são esclarecidos.

Nas transições da ditadura para a democracia "os estados têm a obrigação de cumprir os preceitos de justiça integral, o que inclui o esclarecimento da verdade, a aplicação da justiça para os violadores dos Direitos Humanos e a reparação ou indenização das vítimas", ressaltou.

No Brasil não houve um processo de estabelecimento da verdade, e por isso "as garantias de não repetição (das violações dos DH) são precárias", assegurou Oprimi.

A Corte ouvirá também nesta sexta-feira um especialista oferecido pelo governo brasileiro, antes que as partes -o Estado, a CIDH e os representantes das vítimas- apresentem suas alegações finais.

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