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14/06/2010 - 16h41 / Atualizada 14/06/2010 - 17h43

CIDH diz preocupar-se com liberdade de expressão na Venezuela

WASHINGTON, 14 Jun 2010 (AFP) -A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enviou nesta segunda-feira uma carta ao governo da Venezuela para manifestar sua "profunda preocupação" com a deterioração da liberdade de expressão após uma série de fatos ocorridos no país nos últimos dias.

No documento, a CIDH citou como preocupantes a ordem de prisão contra o dono da emissora Globovisión, Guillermo Zuloaga; a condenação por injúria contra o veterano jornalista Francisco Pérez; e um ataque com coquetel molotov contra a sede da empresa jornalística Cadena Capriles.

"Os espaços de debate público sobre as autoridades governamentais venezuelanas encontram-se cada vez mais reduzidos, dado o uso de instrumentos como a Justiça Penal para silenciar as expressões críticas ou dissidentes", afirmou a carta, assinada pela relatora para a liberdade de expressão, Catalina Botero, e pelo comissário da CIDH para a Venezuela, Paulo Pinheiro.

"Esses fatos são uma mostra mais do que preocupante do consenso entre as autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário, no sentido de que é legítimo silenciar as pessoas críticas do governo através do direito penal", afirmou a missiva enviada à chancelaria venezuelana.

Caracas acusa a CIDH de ser parcial. A CIDH, por sua vez, órgão independente da Organização de Estados Americanos (OEA), instou o governo do presidente Hugo Chávez a respeitar a liberdade de expressão nos processos contra Zuloaga e Pérez.

Um tribunal de Caracas emitiu ordem de prisão a Zuloaga e seu filho pelo crime de usura por supostamente armazenar irregularmente veículos pertencentes a concessionárias de propriedade da família.

Pérez foi inabilitado política e profissionalmente por quase quatro anos por "ofensa" e "injúria" contra o prefeito governista de Valência (norte do país), acusado de nepotismo.

Em fevereiro, a CIDH emitiu um relatório onde denunciou que o Estado de direito debilitou-se na Venezuela pela falta de separação dos poderes e pelas "sérias restrições" aos direitos humanos.

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