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07/07/2010 - 17h50 / Atualizada 07/07/2010 - 18h03

UE proíbe em seu território o comércio de madeira ilegal

ESTRASBURGO, França, 7 Jul 2010 (AFP) -A União Europeia (UE) proibiu, nesta quarta-feira, o comércio em seu território de madeira obtida de corte ilegal, na tentativa de frear esta prática que se espalha, sobretudo, por áreas vulneráveis como o Amazonas, e que agrava o desmatamento e as mudanças climáticas.

O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo (França), deu luz verde a esta legislação pioneira no velho continente, que começará a ser aplicada dentro de dois anos e que tem, desde 2008, um precedente nos Estados Unidos.

Negociada arduamente durante dois anos no âmbito da UE, a lei proíbe o comércio de madeira e produtos derivados, inclusive móveis, procedentes de corte ilegal, e abre caminho para a adoção de sanções para os importadores que a descumprirem.

A votação representa um "grande passo ao nível internacional", comemorou a eurodeputada verde finlandesa Satu Hassi, uma das proponentes do texto.

A madeira ilegal corresponte, atualmente, a cerca de 20% do total de importações em território europeu e até agora nenhuma lei impedia a sua comercialização.

Segundo o novo texto, os importadores e outros intermediários deverão demonstrar a origem legal dos produtos, bem como informar os governos europeus de quem os compraram e a quem vão vendê-los.

A proibição vigorará nos 27 países da UE, mas será atribuição de cada governo estabelecer as sanções econômicas para quem burlar a lei, em função, por exemplo, dos danos ambientais ou do valor da madeira. A lei deixa em aberto a imposição de punições criminais.

Segundo dados da Comissão Europeia, mais da metade da madeira ilegal é cortada em regiões vulneráveis como a bacia do Amazonas, a África Central, o sudeste asiático e a Rússia.

Esta prática tem um impacto econômico nos países exportadores, já que seus governos deixam de faturar, por conta dela, até 15 bilhões de euros (19 bilhões de dólares) ao ano, de acordo com cálculos de Bruxelas.

Ao nível mundial, segundo números da ONU, o volume de madeira procedente do corte ilegal representa entre 350 e 650 milhões de metros cúbicos ao ano, ou seja, entre 20% e 40% da produção global de madeira industrial.

Paralelamente, o desmatamento, que a cada ano aumenta em 13 milhões de hectares, responde por 20% das emissões mundiais de dióxido de carbono, principal gás causador do aquecimento global.

A legislação, aplaudida por organizações ambientalistas, pôde ser aprovada depois que os Estados europeus aceitaram o princípio de impôr sanções em troca de que os eurodeputados não fixassem medidas específicas.

Além disso, o Parlamento Europeu conseguiu incluir a indústria do papel, mas precisou fazer a concessão de deixar à margem da lei os fabricantes de livros e outros impressos devido a um "intenso lobby" do setor, lamentou Hassi.

A organização ecológica Greenpeace havia saudado anteriormente a nova legislação, ao ver nela uma arma eficaz contra "um mercadao negro com frequência administrado por criminosos que geram conflitos, roubam os governos e causam danos irreversíveis ao meio ambiente".

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