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15/07/2010 - 14h48

Lei de casamento gay equipara direitos de adoção de casais hetero e homossexuais

BUENOS AIRES, 15 Jul 2010 (AFP) -A nova lei que autoriza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Argentina equipara seus direitos de adoção aos de casais heterossexuais, ponto que teve o maior repúdio entre os opositores à norma, liderados pelas Igrejas católica e evangélica.

A nova legislação, adotada na madrugada de quinta-feira, contempla reformar o Código Civil, mudando a fórmula "marido e mulher" pelo termo "contraentes" ou "cônjuges", ao mesmo tempo em que iguala direitos e obrigações, inclusive temas de herança, benefícios sociais e patrimoniais, além da adoção.

Até o momento, podiam adotar casais heterossexuais ou pessoas solteiras, mas os casais homossexuais não podiam fazê-lo como tais, apenas individualmente.

Mas, em caso de morte do pai ou mãe adotivo, seu parceiro gay não poderia assumir o pátrio poder e a criança adotada ficaria desprotegida afetiva e economicamente.

Agora, casais de pessoas do mesmo sexo poderão se candidatar para adotar juntos, o que lhes dá os mesmos direitos e deveres em caso de separação ou falecimento.

O tema da adoção foi o mais controverso e o levantou mais vozes em contrário.

"Queremos mamãe e papai", "Viva a família", "Dizemos sim à verdadeira família" foram algumas das palavras de ordem repetidas pela multidão que protestou em frente ao Congresso contra a sanção da lei, convocada pela pela Igreja Católica, culto majoritário na Argentina, e credos evangélicos.

Maria Rachid, titular da Federação de Lésbicas, Gays e Bissexuais, que teve uma filha com sua parceira por inseminação artificial, em 2003, advertiu que "nossas famílias (de casais homossexuais) já existem e nos debates muitos aguam como se fôssemos existir a partir da lei".

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