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28/07/2010 - 19h52

Lei anti-imigração entrará em vigor no Arizona sem pontos controversos

PHOENIX, EUA, 28 Jul 2010 (AFP) -Uma juíza federal americana bloqueou, nesta quarta-feira, as partes controversas de uma polêmica lei anti-imigração elaborada pelo Estado do Arizona, um dia antes de sua entrada em vigor.

A lei SB1070, rejeitada tanto pelo governo de Barack Obama quanto por grupos de defesa dos hispânicos e vários países da América Latina, entrará em vigor na quinta-feira, sem as disposições que, na prática, faziam com que, pela primeira vez, a imigração ilegal fosse declarada crime estadual nos Estados Unidos.

A juíza federal de Phoenix, Arizona, Susan Bolton, ordenou o bloqueio das partes controversas até que haja uma decisão sobre o assunto, ao destacar que o governo americano "provavelmente terá sucesso" em demonstrar que a lei abrange um campo já coberto pelas leis federais.

Ao introduzir sua demanda, uma das sete contra a SB1070 estudadas pela juíza Bolton, o governo Obama afirmou que as políticas migratórias são exclusividade do governo federal.

Bolton suspendeu a disposição da lei que exigia da polícia corroborar o status migratório de toda pessoa suspeita de estar no país sem documentos migratórios, neste estado fronteiriço com o México onde vivem dois milhões de hispânicos.

Estima-se que no Arizona vivam 460.000 pessoas ilegais entre os 11 milhões de imigrantes sem documentos que vivem nos Estados Unidos, a maioria hispânica.

A juíza também bloqueou as disposições da lei, promulgada em 23 de abril pela governadora do Arizona Jan Brewer, que transformou em crime não portar documentos migratórios e que imigrantes ilegais solicitassem ou realizassem trabalhos.

A governadora Brewer anunciou que apelará da decisão, e que irá até a Corte Suprema, se for preciso. "A batalha ainda não terminou", disse ela.

A SB1070 motivou vários protestos, apesar de que, segundo consultas recentes, a maioria dos americanos estar de acordo com a polêmica lei.

A lei é "uma medida racista, discriminatória e hipócrita", disse à AFP Pablo Alvarado, diretor da Rede Nacional de Jornaleiros do Arizona.

Os protestos continuarão porque "há outros 21 estados querendo seguir os passos do Arizona com estas leis racistas", disse à AFP Paulina González, porta-voz da organização "We Are All Arizona" (Todos Somos Arizona).

Vários ativistas se preparavam para viajar ao Arizona para protestar, coincidindo com a entrada em vigor da lei, que havia sido impugnada igualmente pelo governo do México, país de onde proveem a maior quantidade de imigrantes, apoiado por outros onze países latino-americanos.

A decisão judicial desta quarta-feira arrancou aplausos de grupos que defendem uma reforça migratória integral nos Estados Unidos.

"Continuamos considerando que a lei do Arizona é equivocada e inconstitucional e a decisão de hoje nos dá razão", destacou, em um comunicado, o diretor do Fundo Nacional de Imigração, Ali Noorani.

O legislador democrata Luis Gutiérrez, autor de um projeto de lei de reforma migratória, saudou o bloqueio parcial da SB1070, mas advertiu que agora "o governo federal deve reformar as leis para que haja regras claras que imigrantes, empregadores, governos locais e estatais possam seguir".

Apesar de Obama ter defendido a reforma migratória que abra caminho para legalizar os onze milhões de ilegais, a Casa Branca admite que não conta com votos para aprová-la no Congresso, onde iniciativas similares fracassaram em 2006 e 2007.

Enquanto isso, os americanos, que enfrentam o pior clima econômico em décadas, mostram desconfiança ante a imigração. Uma consulta da empresa Gallup mostrou, nesta terça-feira, que 45% deles consideram que a imigração deve diminuir contra 17% que defendem seu aumento.

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