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18/08/2010 - 00h08

Justiça congela acordo Colômbia-EUA sobre bases militares

BOGOTÁ, 17 Ago 2010 (AFP) -A Corte Constitucional da Colômbia rejeitou nesta terça-feira a aplicação do acordo firmado em 2009 entre Washington e Bogotá sobre a presença de tropas americanas em sete bases no território colombiano, afirmando que o tratado exige a aprovação do Congresso.

Sem o aval do Legislativo, "o acordo não terá efeito no ordenamento interno da Colômbia até que se satisfaça tal exigência", disse o presidente da Corte, Mauricio González.

O tratado, que provocou o rompimento das relações diplomáticas com a vizinha Venezuela, foi firmado em outubro de 2009 com base na cooperação entre Colômbia e EUA para combater o narcotráfico.

"A Corte Constitucional decide reenviar ao presidente" Juan Manuel Santos o texto para que seja apresentado ao Congresso e devidamente ratificado.

O presidente colombiano já manifestou que acatará a decisão da Justiça.

González explicou que "o acesso a bases militares não estava previsto nos acordos anteriores", o que exige sua aprovação no Congresso, dominado pelos governistas.

A Corte Constitucional foi provocada pela ONG Colectivo José Alvear Restrepo, que questiona, entre outras medidas, a imunidade concedida aos militares americanos no país.

Em sua decisão, o tribunal destaca que o uso de bases por parte de tropas estrangeiras deve ser amparado por um tratado internacional, e não pelos acordos de cooperação já existentes entre os dois países.

A Corte Constitucional esclarece que sua decisão "não inclui juízo sobre a validade ou eficácia de outros acordos de cooperação e assistência nas áreas de segurança e defesa "pactados anteriormente com Estados Unidos ou outros países".

"As relações de ajuda, assistência e cooperação entre Colômbia e Estados Unidos continuarão sendo regidas pelos tratados, convênios e acordos simplificados ou complementares vigentes", destaca o tribunal.

O tratado, negociado pelo próprio Juan Manuel Santos, então ministro da Defesa da Colômbia, permite que tropas dos Estados Unidos utilizem sete bases colombianas para seu trabalho de combate ao narcotráfico.

"O governo acata a decisão da Corte Constitucional", assinalou o ministro da Defesa, Rodrigo Rivera, mas ela "não afeta os acordos previamente firmados e vigentes com os Estados Unidos", que "são cumpridos e seguirão vigentes de boa fé".

 

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