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14/09/2010 - 15h29

Parlamento francês aprova lei que proíbe véu islâmico integral

PARIS, 14 Set 2010 (AFP) -O Parlamento francês adotou definitivamente nesta terça-feira, com uma última votação no Senado, a lei que proíbe o uso do véu islâmico integral a partir de 2011 em espaços públicos da França, onde reside a maior comunidade muçulmana da Europa.

O Senado não fez modificações à versão aprovada há dois meses pela Assembleia Nacional.

O texto foi aprovado por 246 votos a favor (conservadores, centristas, radicais de esquerda e direita e um certo número de socialistas) e um contra.

Apesar de condenar o uso dos véus islâmicos integrais - 'burca' e 'niqab' -, a maioria da oposição de esquerda negou-se a participar da votação, citando riscos de "inconstitucionalidade", tanto na França como na União Europeia, de uma proibição geral, e de "estigmatização" da importante comunidade muçulmana instalada na França, a maior da Europa com em torno de 6 milhões de pessoas.

A iniciativa, lançada inicialmente por um deputado comunista e retomada em 2009 pelo presidente francês, o conservador Nicolas Sarkozy, tinha sido aprovada em julho por ampla maioria na Assembleia Nacional.

O projeto aprovado pelos senadores - sua última etapa legislativa - não menciona explicitamente o véu islâmico integral, mas "proíbe a dissimulação do rosto em espaço público", ou seja, a administração pública, mas também em lojas, cinemas, restaurantes e mercados.

Quem não cumprir a lei receberá uma multa de 150 euros (em torno de 190 dólares). Os maridos que obrigarem suas mulheres a usar o véu poderão ser condenados a um ano de prisão e a 30.000 euros (cerca de 40.000 dólares) de multa.

A lei entrará em vigor em março de 2011, depois de um período "pedagógico" de seis meses.

A burca e o niqab são dois tipos de véu islâmico integral que cobrem as mulheres da cabeça aos pés e têm uma abertura na altura dos olhos ou uma rede para permitir a visão.

"Viver a República com o rosto descoberto é uma questão de dignidade e igualdade", afirmou diante da Câmara Alta a ministra francesa de Justiça, Michelle Alliot Marie, ao defender a iniciativa.

Segundo fontes oficiais, apenas em torno de 2.000 mulheres na França, muitas delas francesas convertidas à fé muçulmana, usam a burka e o niqab.

Alguns se questionam sobre como, na prática, uma proibição como essa poderá ser cumprida, particularmente nos subúrbios de forte presença muçulmana.

O Conselho de Estado - a mais alta instância administrativa da França - e o Conselho Constitucional pronunciaram-se meses atrás a favor de uma proibição limitada à administração pública e aos comércios, mas não nas ruas.

Antecipando-se às ações judiciais que poderão ser interpostas por pessoas físicas contra a aplicação desta lei, dois responsáveis parlamentares do governante UMP recorreram ao Conselho Constitucional, que tem um mês para se pronunciar.

A França, de tradição laica, adotou em 2004 uma lei que proíbe o uso de "sinais religiosos ostentatórios" como o véu islâmico nos colégios secundários. A votação desta terça-feira ocorre em um clima político muito mais calmo que meses atrás, depois de um falho e polêmico debate impulsionado pelo governo sobre a "identidade nacional".

A França não é o único país europeu decidido a legislar sobre o véu islâmico integral. Bélgica, Holanda, Dinamarca, Itália, Espanha e Alemanha proíbem em diversos graus o uso da burca e do niqab.

A Suíça estuda proibir a burca e o niqab nos espaços públicos, apesar de abrir exceção para as turistas muçulmanas, muitas das quais provêm das ricas monarquias petroleiras do golfo.

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