Presidente eleito do Paraguai rejeita volta ao Mercosul
ASUNCIõN, 13 Jul 2013 (AFP) - O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rejeitou nesta sexta-feira reintegrar seu país ao Mercosul, após manifestar que a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores.
"As características jurídicas da entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não respeitaram as normas legais", afirmou Cartes em um comunicado divulgado após a cúpula do Mercosul em Montevidéu, onde ficou decidido o retorno do Paraguai ao bloco, com a anulação da medida imposta a Assunção após o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo.
Segundo Cartes, "o mero transcurso do tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por si só, o império do direito. O direito internacional e nacional deve ser reconhecido, respeitado e cumprido tal como foi estabelecido".
Ao ser suspenso do Mercosul, o Congresso do Paraguai ainda não havia aprovado a entrada da Venezuela no bloco, e resistia à medida por razões políticas.
O presidente eleito, que assumirá no dia 15 de agosto, ressaltou que "um fato fundamental da política internacional é a vigência do direito internacional. A política não é força e nem arbítrio, e também não legitima qualquer fato ou procedimento que ignore o direito".
"As características jurídicas da entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não respeitaram as normas legais", afirmou Cartes em um comunicado divulgado após a cúpula do Mercosul em Montevidéu, onde ficou decidido o retorno do Paraguai ao bloco, com a anulação da medida imposta a Assunção após o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo.
Segundo Cartes, "o mero transcurso do tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por si só, o império do direito. O direito internacional e nacional deve ser reconhecido, respeitado e cumprido tal como foi estabelecido".
Ao ser suspenso do Mercosul, o Congresso do Paraguai ainda não havia aprovado a entrada da Venezuela no bloco, e resistia à medida por razões políticas.
O presidente eleito, que assumirá no dia 15 de agosto, ressaltou que "um fato fundamental da política internacional é a vigência do direito internacional. A política não é força e nem arbítrio, e também não legitima qualquer fato ou procedimento que ignore o direito".
