Parlamento da Venezuela empossa deputados opositores impugnados

Caracas, 7 Jan 2016 (AFP) - O Parlamento da Venezuela empossou nesta quarta-feira os três deputados opositores impugnados, apesar da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de adiar sua diplomação até a análise de um recurso apresentado pelo partido do governo.

Na sessão que abriu o período ordinário, o presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores eleitos pelo estado do Amazonas, mas não um deputado chavista também afetado pela impugnação, que não compareceu ao evento, constatou a AFP no local.

O governo reagiu à decisão afirmando que denunciará a direção do Parlamento por desacato.

O ex-presidente do Parlamento e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, disse que "vamos ao Tribunal Supremo (STJ), vamos introduzir uma denúncia por desacato contra a direção da Assembleia Nacional para que fique claro que todos os atos que estão tomando não têm validade porque estas pessoas não são deputados (...). Qualquer ato que for adotado estará viciado de nulidade".

"A questão é que a Assembleia Nacional viola flagrantemente a Constituição. Iremos ao Tribunal Supremo ou a qualquer outra instância, mas o governo não vai parar", assinalou Cabello, advertindo que "vem um conflito de poderes".

A coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumiu na véspera o controle da Assembleia, após 17 anos de hegemonia do chavismo. No total, 109 deputados foram empossados, e os quatro impugnados aguardavam a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) sobre sua situação.

Na terça-feira, a comissão encarregada da posse, liderada pelo deputado mais velho, um chavista, não aceitou as credenciais dos deputados impugnados, mas nesta quarta foi formada outra comissão, controlada pela oposição, que empossou os três novos legisladores.

Aos gritos de "que se cumpra a lei" e "nulo, nulo", a bancada chavista rejeitou a posse dos três deputados, afirmando que qualquer decisão votada pelos três estará viciada.

Com a posse dos três deputados eleitos pelo estado do Amazonas, a oposição recupera a poderosa maioria de dois terços, com o qual pode encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro mediante uma reforma constitucional, que deve ser aprovada por referendo.

Na noite desta quarta-feira, Cabello informou que solicitará ao governo a suspensão das verbas destinadas à Assembleia.

"O que se pode é paralisar a Assembleia porque a Assembleia, acredito eu, não receberá mais um centavo a partir deste momento para seu funcionamento", disse Cabello à imprensa, revelando que "esta semana" o bloco chavista começou a preparar um documento com esta finalidade.

Cabello reafirmou que a Assembleia recém-instalada violou a Constituição ao empossar os três deputados opositores impugnados, cujos casos são analisados pelo TSJ.

No início dos trabalhos do Parlamento nesta quarta-feira, o deputado chavista Pedro Carreño disse que se for considerada em desacato, a Assembleia não receberá mais os recursos que estão previstos no orçamento nacional.

Carreño afirmou ainda que "o Executivo não vai publicar no Diário Oficial nada que se aprove nesta Assembleia".

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