Conselho Europeu alerta para 'riscos' do estado de emergência da França para democracia

Estrasburgo, França, 12 Jan 2016 (AFP) - O estado de emergência instaurado na França depois dos atentados de novembro em Paris provocou "abusos" que representam um "risco" para a democracia, alertou nesta terça-feira Nils Muiznieks, Comissário de Direitos Humanos do Conselho Europeu.

"Estamos observando muito de perto o que acontece na França porque existe um risco de que o sistema de controle democrático seja afetado por essas medidas", explicou Muiznieks em entrevista à rádio France Culture.

As medidas em questão permitem, por exemplo, que policiais obtenham mandados de busca e apreensão por decisão do poder executivo, e não de um juiz, como é ocorre normalmente.

"Constatamos alguns abusos, com práticas de perfilagem étnica da parte das forças de repressão", denunciou.

Desde a instauração do estados de emergência, as autoridades realizaram milhares de batidas, mas "apenas um punhado teve ligação efetiva com atos terroristas", lamentou Muiznieks, que questiona "a necessidade das medidas".

Fora da França, vários outros países europeus "têm essa vontade de adotar leis de vigilância mais radicais. É uma tendência geral", reconheceu o comissário de comissário de Direitos Humanos.

"Nesse tipo de situação, reagimos muito rápido e nos livramos logo das garantias que existem em termos de Direitos Humanos, consideradas inúteis na luta anti-terrorista. Essas medidas, no entanto, acabam servindo a causa do terrorismo, ao confirmar que todas as pessoas não são iguais, porque promovem a estigmatização de algumas comunidades", resumiu.

O Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, que atua de forma independente, tem como missão principal "identificar eventuais lacunas no direito e na prática em termos de Direitos Humanos" nos 47 Estados membros da organização.

Ex-ministro na Letônia, Muiznieks é especialista na luta contra o racismo.

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