Separatistas bascos do Batasuna escapam da prisão após acordo

Madri, 13 Jan 2016 (AFP) - Pelo menos 35 membros do Batasuna e de outro grupos separatistas bascos conseguiram evitar a prisão, nesta quarta-feira, depois de fechar um acordo com a Justiça espanhola, em um contexto de pacificação do País Basco.

Nesse acordo, admitem vínculos com a organização armada ETA.

Os acusados, entre eles duas francesas, estavam sendo julgados na Espanha por terem integrado, entre 2005 e 2008, a "frente política" da ETA. A organização é culpada pela morte de 829 pessoas durante 40 anos de luta armada pela independência do País Basco e de Navarra, no norte da Espanha.

No acordo, "admitiram perante o tribunal o delito de integração na organização terrorista ETA, com o compromisso da Procuradoria de que não pedirá sua prisão", disse à AFP o advogado de três dos réus, Araiz Urko.

Os acusados aceitaram penas entre um ano e meio e dois de prisão. Na Espanha, penas inferiores a dois anos não costumam ser aplicadas, se o condenado não tiver antecedentes.

"Estamos aliviados. Foi inesperado", disse à AFP Aurore Martin, uma das acusadas francesas.

"O contexto político do processo de paz ajudou", comentou Aurore.

Em 2012, ela foi a primeira francesa extraditada para a Espanha por crimes teriam sido cometidos no conflito basco.

"Esperamos criar um precedente com esta decisão política", acrescentou, na conversa com o correspondente da AFP em Bayonne (sudoeste da França).

Esse acordo encerra o "macro-julgamento Batasuna" iniciado em 3 de dezembro de 2015, depois de ter sido duas vezes adiado. Os acusados eram membros e dirigentes do Batasuna - partido posto na ilegalidade em 2003 na Espanha e considerado o braço político do ETA - e das organizações PCTV e ANV, consideradas suas sucessoras.

Segundo o acordo, os signatários "reconhecem sua participação nos atos, assumindo que sua conduta foi contrária à legalidade vigente".

Comprometem-se ainda "com a renúncia a qualquer atividade relacionada com o uso da violência, querendo que este reconhecimento contribua para a reparação às vítimas do terrorismo pelo dano e pelo sofrimento que causou".

Durante o tempo de sua condenação, não poderão exercer cargos públicos, completou Urko.

A associação Vítimas do Terrorismo declarou que o acordo foi feito "velando sempre pelo melhor interesse das vítimas do terrorismo".

Os 35 militantes - incluindo dirigentes históricos do Batasuna, como Pernando Barrena e Juan José Petriconera - poderiam ser condenados a até dez anos de prisão.

Todos negaram, categoricamente, terem recebido ordens do ETA, ou terem servido à estratégia da organização. Pelo contrário, declararam-se "orgulhosos" de terem "contribuído para o processo de paz no País Basco".

O processo de pacificação ainda não está concluído, porém. Apesar das pressões de Madri e da França para entregar as armas e se dissolver, o ETA se nega, exigindo uma negociação em relação a seus mais de 400 membros presos.

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