Parlamento venezuelano rejeita decreto de emergência econômica

Caracas, 23 Jan 2016 (AFP) - O Parlamento venezuelano, dominado pela oposição, rejeitou, nesta sexta-feira, em uma votação nominal, o decreto de emergência econômica do presidente Nicolás Maduro, argumentando que responde a um modelo "fracassado" que não resolverá a profunda crise do país.

A medida aprofunda um enfrentamento político que, somado à queda incontrolável dos preços do petróleo, agrava uma crise sem solução à vista.

"Negamos o decreto, porque é mais do mesmo (...) A causa do problema é um modelo econômico fracassado", disse na tribuna o deputado opositor José Guerra, presidente da comissão legislativa que estudou o decreto ditado por Maduro há uma semana e que recomendou, em plenária, a rejeição do texto.

Maduro acusou a oposição de ter "dado as costas ao país" e de preferir "o caminho do show, do enfrentamento estéril", enquanto o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, lamentou que a negativa torne as medidas sem efeito.

"Com um decreto de emergência, o presidente pode tomar algumas decisões de forma imediata, mas não vai poder tomá-las", declarou Cabello aos jornalistas, advertindo que o governo não vai "paralisar", nem "se render".

A bancada opositora aprovou o informe por maioria de 108 votos contra 54 e, depois, com votação de 107 contra 53, rejeitou o decreto, após um debate em que deputados da oposição criticaram duramente o modelo socialista de Maduro. A fração minoritária governista defendeu o decreto como necessário para enfrentar a "guerra econômica" e a queda dos preços do petróleo.

A maioria opositora na Câmara já tinha informado na véspera que não aprovaria o decreto, depois que os ministros da área econômica se negaram a comparecer na Assembleia.

Os ministros, o presidente do Banco Central, Nelson Merentes, e o titular da petroleira PDVSA, Eulogio del Pino, declinaram na última hora comparecer ao Parlamento, ao rejeitar que a oposição tivesse autorizado a presença da mídia durante a sessão.

O vice-presidente Aristóbulo Istúriz argumentou que a informação requerida pela Câmara era de caráter reservado do Estado e não poderia ser revelada publicamente.

Mas o presidente da Assembleia, o opositor Henry Ramos Allup, avaliou que o governo não compareceu para não revelar cifras, devido ao estado dramático em que se encontra o país.

"A explicação da crise (no decreto) é muito deficiente, porque fala de uma guerra econômica" como causa, comentou Guerra.

Ladeira abaixo, 'com ou sem decreto'Na quarta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) - segundo a oposição, alinhado com o chavismo - declarou a legalidade do decreto, razão pela qual seu repúdio na Assembleia leva a crer em um novo capítulo do confronto de poderes que desatou a instalação, em 5 de janeiro, de um Parlamento de maioria opositora.

"Nos vemos no TSJ (...) Sim ao decreto", gritou o deputado Diosdado Cabello, número dois do chavismo, durante a votação, que a situação pediu que fosse nominal.

Para Luis Vicente León, da empresa Datanálisis, o TSJ "não pode reviver o decreto sem a AN [Assembleia Nacional], mas sim, pode dar 'legalidade' a algumas ações que o governo pedia". Enquanto isso, advertiu que, "com decreto ou sem decreto, o país e sua economia estão ladeira abaixo... E sem freio".

A Venezuela sofre uma dura crise com inflação anualizada de 141,5% para setembro de 2015, um recuo de 4,5% do PIB entre janeiro e setembro de 2015 (oficial), em uma conjuntura adversa agravada pela queda dos preços do petróleo, que esta semana caiu para 21,63 dólares por barril.

"O petróleo neste momento não cobre seus custos de produção, não estamos recebendo nem um dólar para produzi-lo", afirmou Cabello.

O país com as maiores reservas petroleiras do mundo obtém 96% de suas divisas do cru, razão pela qual a queda de renda tem provocado o acúmulo de dívidas comerciais em 12 bilhões de dólares e a escassez de produtos básicos, além de mal-estar social.

Segundo o governo, o decreto, proposto para vigorar 60 dias, permitiria atender áreas como saúde, educação, habitação e alimentação, bem como promover acordos com o setor privado para reativar a produção, enquanto se transita de um "modelo rentístico esgotado", dependente do petróleo, para um produtivo.

Mas a oposição, a principal entidade de indústrias do país e alguns sindicatos rejeitaram-no por considerar que abre a porta para novos confiscos e estabelece um "corralito" (controle sobre a retirada de depósitos em poupanças ou contas correntes) sobre o depreciado bolívar.

A oposição considera que o governo deve reverter o ferrenho controle de preços de produtos altamente subsidiados e unificar as três taxas de câmbio de divisas, que convivem com um dólar paralelo 145 vezes mais elevado do que a menor taxa oficial.

mis-et/nn/tt/mvv/tt

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos