UE lança ofensiva contra otimização fiscal de multinacionais

Bruxelas, 28 Jan 2016 (AFP) - A Comissão Europeia lançou nesta quinta-feira sua ofensiva contra a otimização fiscal das multinacionais, que impede que Estados da União Europeia recebam bilhões de euros.

"Os dias estão contados para as empresas que reduzem abusivamente seus impostos às custas dos demais", advertiu o comissário europeu de Assuntos econômicos, Pierre Moscovici, ao apresentar o plano de combate em Bruxelas.

"Todas as companhias devem pagar sua parte justa de impostos onde realizam seus lucros", acrescentou Moscovici.

Moscovici lembrou que, segundo um estudo recente do Parlamento europeu, as receitas oscilariam "entre 50 e 70 bilhões de euros por ano".

Segundo ele, este valor representa o equivalente ao orçamento da Bulgária. "É dinheiro tirado de nossos hospitais, transportes, e de qualquer outro serviço público vital", afirmou Moscovici em recente encontro com a imprensa.

As pequenas empresas europeias locais também são vítimas disso: "pagam cerca de 30% de impostos mais que as multinacionais, o que representa uma desvantagem para sua competitividade", acrescentou.

Para combater essas práticas, a Comissão apresenta nesta quinta-feira duas diretrizes, adotadas na véspera pelos 28 membros.

Essas diretrizes foram apresentadas após o plano divulgado em outubro do ano passado pela OCDE.

Batizado de Beps (Base Erosion and Profit Shifting, termo em inglês que designa a otimização fiscal), esse plano prometia "o fim da festa" para as multinacionais que querem enganar a Receita.

Foi adotado em 16 de novembro passado pelos chefes de Estado e de governo do G20 durante sua cúpula de Antalya (Turquia).

'Um primeiro passo'A primeira das duas diretrizes retoma um dos pontos-chave do plano da OCDE: a troca automática de informações entre administrações fiscais dos países da UE sobre as atividades das multinacionais, que serão obrigadas a detalhar seus resultados e os impostos, país por país.

A publicação para os cidadãos dessas informações continua sendo controversa: a patronal europeia teme que a Europa seja a única a fazer isso, o que beneficiaria seus concorrentes de outros países.

Com a segunda diretriz, a Comissão quer "taxar os lucros nos países onde são realizados".

Atualmente, várias multinacionais exploram as divergências entre legislações nacionais e utilizam manobras contáveis para sofrer a menor imposição fiscal, inclusive transferindo seus lucros a paraísos fiscais.

Moscovici espera que as medidas propostas pela Comissão sejam rapidamente adotadas pelo Parlamento europeu e os Estados-membros da UE. "Conto com o apoio do Parlamento europeu e dos Estados-membros", disse o Comissário. As questões fiscais requerem a unanimidade dos 28 Estados-membros, o que complica sua aprovação.

Segundo o comissário, a Holanda, que assume nesse primeiro semestre a presidência da UE, compartilha essa visão de avançar rápido: "Esperamos chegar a um acordo, ao menos sobre os princípios, durante a presidência holandesa", que termina no fim de junho.

Esse plano faz parte da luta por maior transparência fiscal, lançada pela Comissão Europeia depois que explodiu o escândalo LuxLeaks em novembro de 2014.

Este escândalo ofuscou a chegada de Jean-Claude Juncker como novo presidente da Comissão. Também evidenciou a existência de um sistema de evasão fiscal em grande escala das multinacionais, assim como o controverso papel desempenhado por alguns Estados, como Luxemburgo na época em que Juncker era primeiro-ministro e ministro da Economia.

As propostas dessa quinta-feira foram globalmente bem recebidas pelas ONGs, mesmo considerando-se que não se irá muito longe.

O eurodeputado francês Alain Lamassoure (PPE, direita), que preside a comissão parlamentar sobre os acordos fiscais entre Estados e multinacionais, as considerou "bem-vindas".

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