UE e EUA chegam a acordo sobre transferência de dados pessoais

Bruxelas, 2 Fev 2016 (AFP) - A União Europeia (UE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo político sobre a transferência de dados pessoais, duramente criticado pelos defensores das liberdades individuais, mas muito esperado pelas empresas de Internet como Google e Facebook.

Desde outubro passado, as companhias do setor operavam em um vazio legal.

"Acordamos um novo marco para a transferência de dados com os Estados Unidos. A população pode ficar segura de que suas informações pessoais estão totalmente protegidas", indicou o vice-presidente da Comissão Europeia, Andrus Ansip, citado em um comunicado.

Batizado de "Privacy Shield" (Escudo de Confidenciabilidade), o acordo deve substituir o que regia no setor até então, o "Safe Harbour" (Porto Seguro).

Firmado em 2000, este último enumerava uma série de princípios voltados para a transferência de dados entre Europa e Estados Unidos, país onde gigantes do setor, como o Facebook, processam as informações de seus usuários.

O acordo foi invalidado pela Justiça europeia em outubro, que considerou que os Estados Unidos não são um país seguro para a proteção dos dados. Em 2013, vazamentos de documentos confidenciais expuseram a espionagem maciça do programa Prism por parte da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês). Com ele, a agência conseguiu invadir os servidores de companhias da Internet, como Facebook, Google e YouTube.

Esta decisão judicial deixou as empresas do setor, grandes ou pequenas, operando em um vazio jurídico. A situação fez Bruxelas tentar, desde então, correndo contra o relógio e pressionada pela indústria, alcançar um acordo com Washington.

Um escudo de proteçãoAs negociações "foram muito duras, em particular nos últimos três meses", destacou, durante uma coletiva de imprensa, a comissária europeia para a Justiça, Vera Jourova.

O acordo alcançado "é muito melhor do que aquele que selamos em 2000", avaliou o vice-presidente da Comissão Europeia.

"Sobre o ponto principal - o acesso aos dados europeus por parte das agências americanas (de Inteligência) - temos, pela primeira vez, uma garantia escrita pelos Estados Unidos", acrescentou, insistindo em que Washington "afirmou que não fará uma vigilância maciça e indiscriminada dos europeus".

Segundo a Comissão, o novo acordo enquadra a consulta por parte das agências de Inteligência das informações coletadas pelos gigantes da Internet e oferece "obrigações de transferência".

Os dados pessoais abarcam todas as informações que permitam identificar um indivíduo, tanto de maneira direta (nome, sobrenome, foto), quanto indireta (número da Previdência Social e até mesmo número do cliente).

Ambas as partes atualizarão o acordo anualmente, segundo a Comissão, destacando que não haverá um "mediador" no Departamento de Estado dos EUA para acompanhar as eventuais demandas e pedidos de cidadãos europeus com respeito ao acesso a seus dados relacionados a temas de segurança nacional.

Em comunicado, a Comissão destaca que os "EUA deram à UE garantias de que o acesso terá salvaguardas e será objeto de um mecanismo de supervisão".

Nos casos em que os cidadãos europeus considerarem que seus dados foram utilizados de maneira incorreta, ou abusiva, poderão recorrer a um "mecanismo de arbitragem".

bur-pa/age/mp/tt

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