Parlamento venezuelano debate anistia que pode causar novo choque institucional

Caracas, 4 Fev 2016 (AFP) - O Parlamento venezuelano iniciou nesta quinta-feira o debate do projeto de lei de anistia para presos políticos, enquanto abre o caminho para seu principal objetivo: encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro, que advertiu nesta quinta-feira que o impedirá a todo custo.

Aapós uma acalorada sessão parlamentar, o plenário aprovou enviar o projeto à comissão de política interior da câmara, para depois ser submetido à votação nas próximas semanas.

A anistia, à qual Maduro e a situação se opõem categoricamente, é o projeto emblemático do Congresso, dominado pela oposição após 17 anos de hegemonia chavista, mas entre suas prioridades, segundo anunciou ao ser instalado em 5 de janeiro, está adiar, no mais tardar em junho, uma via legal para a mudança de governo.

Em um ato multitudinário na frente do Palácio presidencial de Miraflores em Caracas, Maduro disse que, depois de ganhar o controle da Assembleia em dezembro passado por ampla margem, os dirigentes da oposição "ameaçam que vêm pra cá (sede da Presidência)".

"O povo vai permitir que a oligarquia, que ganhou a Assembleia Nacional pela confusão de um setor do nosso povo, tome o poder político em Miraflores?", questionou-se o presidente socialista na concentração que lembrou o fracassado golpe de Estado comandado por Hugo Chávez em 4 de fevereiro de 1992.

"Estamos nos preparando para isto, para não permiti-lo nem por uma via, nem pela outra, nem por bem, nem por mal", afirmou o governante diante de milhares de simpatizantes vestidos com peças vermelhas, a cor característica do chavismo.

De um palanque montado ao lado do palácio presidencial, Maduro acrescentou que "o povo não deve permitir que a oligarquia atrapalhe este belo caminho de revolução".

O chefe de Estado proferiu seu discurso ao lado do número dois do governo, Diosdado Cabello, que compareceu ao ato vestindo traje camuflado e boina vermelha para lembrar da tentativa de golpe da qual participou ao lado de Chávez (1999-2013), que na época era um tenente-coronel do Exército.

O alerta de Maduro ocorre em um momento em que líderes opositores, como o governador Henrique Capriles, pedem para acelerar a definição de uma via legal para antecipar para antecipar a saída de Maduro, eleito para o período 2013-2019, após a morte do fundador da chamada "revolução bolivariana".

Contagem regressivaA lei, à qual o governo socialista de Nicolás Maduro e a situação se opõem categoricamente, é uma das prioridades do Congresso. A Casa é dominada pela oposição após 17 anos de hegemonia chavista.

O projeto de lei busca anistiar 75 presos e pessoas que se exilaram por sua oposição ao chavismo.

"Depois de 17 anos de ódio e de divisão, devemos nos unir para sair desta crise. O clamor dos venezuelanos é de união, paz e reconciliação nacional, razão pela qual é tão necessária a aprovação da anistia", afirmou a legisladora da oposição Delsa Solórzano, da tribuna do Parlamento.

Ao apresentar seu informe de gestão ao novo Parlamento, em 15 de janeiro, Maduro expressou seu repúdio à lei, alegando que deixaria impunes as 43 mortes ocorridas nos protestos de 2014 que pretendiam tirá-lo do poder, e pelo qual foi detido o opositor Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão, acusado de incitar a violência.

"Não a aprovamos, porque é uma lei que pretende gerar impunidade, mediante a qual os agressores buscam perdoar a si mesmos", afirmou o líder da minoritária bancada governista, Héctor Rodríguez.

Após esta primeira discussão, que durou quase três horas, o plenário aprovou enviar o projeto à Comissão de Política Interna da Câmara e convocar os "setores que se sintam beneficiados", mas não informou quando será a votação.

Compareceram à sessão Lilian Tintori - esposa de López - e outros familiares de opositores presos, mas também de mortos nos protestos, que rejeitam a anistia.

"Hoje começa a contagem regressiva para a reconciliação e a paz", declarou Tintori, que exibia um cartaz com os dizeres "Anistia + reconciliação = paz".

Em 11 de janeiro, Lilian Tintori e outros parentes de presos políticos entregaram o projeto, elaborado por organizações não governamentais (ONGs) e por juristas, para ser acolhido e tramitado pelos deputados.

Novo conflitoSegundo o especialista constitucionalista José Ignacio Hernández, a lei deve enfrentar um caminho cheio de obstáculos. Uma vez aprovada em segunda instância, o Parlamento deverá submetê-la à promulgação do presidente, que terá dez dias para fazê-lo. Maduro já avisou que o texto será vetado.

Então, a expectativa é de um novo confronto entre o Executivo e o Legislativo, que deverá finalmente ser resolvido pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A oposição acusa o órgão de estar a serviço do chavismo.

"O mais provável é que o presidente o remeta à Sala Constitucional (em referência ao TSJ), que vai opinar que é inconstitucional, e vai ocorrer um conflito institucional, pois a Assembleia insistirá em publicar a lei por seus próprios meios", disse Hernández à AFP.

A Sala Constitucional é o mais poderoso dos organismos do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), encarregado de dirimir as disputas entre Executivo e Legislativo, e ao qual a oposição acusa de aliado do chavismo.

O presidente do Parlamento, o opositor Henry Ramos Allup, reconheceu que o debate e a posterior aprovação da lei vão gerar outra queda de braço com o TSJ.

Um primeiro capítulo do conflito de Poderes aconteceu assim que o Parlamento se instalou, em 5 de janeiro, quando o TSJ obrigou a bancada opositora a afastar três de seus deputados. Sua eleição foi impugnada pelo governo.

"O verdadeiro problema de fundo não é a anistia, mas a situação do Poder Judiciário", concluiu Hernández.

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