Parlamento francês debate questionada reforma constitucional

Paris, 5 Fev 2016 (AFP) - Muito divididos, os deputados franceses debatem, nesta sexta-feira, um projeto de reforma da Constituição, uma decisão resultante dos atentados de Paris e que já provocou a demissão da ministra da Justiça e críticas em outros países.

Apenas três dias depois dos atentados de 13 de novembro, o presidente François Hollande anunciou sua intenção de incluir na Constituição o estado de emergência e a perda da nacionalidade francesa para os autores de atos terroristas com dupla nacionalidade.

Hollande foi aplaudido por sua reação aos atentados, mas, três meses depois, o projeto de reforma constitucional que inclui essas medidas é fortemente criticado e sua adoção ainda é incerta.

Os franceses querem "uma unidade sem falhas", argumentou ante os deputados o primeiro-ministro Manuel Valls, que defendeu o texto, criticado por sua própria maioria socialista.

No sábado, milhares de pessoas se manifestaram em várias cidades da França contra essa reforma. Nesta sexta-feira, está prevista uma nova manifestação diante da Assembleia Nacional (câmara baixa) durante o exame da lei, que será submetida ao voto dos deputados na próxima quarta-feira.

O debate, altamente simbólico, é anunciado de forma áspera.

O estado de emergência figura, na França, em uma lei de 1955, adotada em plena guerra da Argélia. O objetivo agora é dar a ela um marco constitucional.

Seus críticos consideram que a medida é inútil e pode ser perigosa para as liberdades públicas. Na quarta-feira, receberão o respaldo do Conselho da Europa, que afirmou que sua aplicação após os atentados deu lugar a "abusos de parte da polícia" e contribui para "reforçar o estigma sobre os muçulmanos".

Incluí-la na Constituição irá "gravar no mármore" seu "caráter excepcional", argumentou Valls nesta sexta-feira.

Segundo ele, o estado de emergência, que contempla a proibição de manifestações, as prisões domiciliares e as revistas domiciliares sem a autorização prévia de um juiz, é eficaz e "indispensável para a segurança" dos franceses.

Polêmica sobre a nacionalidade Mas a polêmica é ainda maior sobre a perda da nacionalidade, uma medida fundamentalmente simbólica.

Atualmente, já é possível retirar a nacionalidade daqueles que a tenham adquirido até 15 anos antes e que tenham sido condenados por terrorismo. O novo projeto pretende estender a medida às pessoas nascidas na França, mas que tenham dupla nacionalidade.

Contudo, essa noção "coloca um problema em relação a um princípio fundamental que é o direito à terra" (Ius soli), estimou, em dezembro, Christiane Taubira, então ministra da Justiça.

Ela renunciou em seguida e explicou seus argumentos em um livro: "O que seria do mundo se cada país expulsasse seus cidadãos de nascimento considerados indesejáveis? Seria preciso imaginar uma terra-depósito em que seriam agrupados".

Com o intuito de acalmar as críticas, o governo francês propôs uma nova versão da medida, em que passa a ser direcionada a todos os franceses e deve ser aprovada por um juiz.

Trata-se de um artifício jurídico, uma vez que o direito internacional proíbe a criação de apátridas e muitos deputados de esquerda se opõem à reforma.

O governo "lançou nossos valores no poço", afirmou na Assembleia a deputada ecologista Cécile Duflot, ex-ministra de François Hollande.

Para tentar conquistar os votos da oposição, o governo também incluiu no texto uma proposta de direita: a perda da nacionalidade para pessoas condenadas por delitos terroristas, não somente por crimes.

Ainda assim, não serão todos os parlamentares de direita que aprovarão o texto, devido aos seus princípios, mas também por uma questão de cálculo político, já que as manobras para a eleição presidencial de 2017 já começaram.

Isto significa que sua adoção é incerta, posto que, para modificar a constituição, o texto deve ser adotado em uma versão idêntica pela Assembleia e pelo Senado e, depois, pelas Câmaras reunidas no Congresso por três quintos dos votos.

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