Oposição venezuelana acelerará proposta de saída de Maduro

Em Caracas

  • Miguel Gutiérrez/Efe

A oposição venezuelana acelerará a definição de uma via legal para encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro, apesar de reconhecer o risco de sua iniciativa ser bloqueada pela justiça deste país mergulhado em uma crise institucional.

"Nos próximos dias vamos apresentar uma proposta concreta de saída desta desgraça nacional que é o governo", declarou o líder parlamentar Henry Ramos Allup depois que o STJ (Supremo Tribunal da Justiça) da Venezuela --acusado pela oposição de estar a serviço do chavismo-- aprovou um decreto de emergência econômica do presidente socialista, apesar de ter sido rejeitado pelo Parlamento.

A oposição prometeu apresentar em um prazo de seis meses a partir de 5 de janeiro quando assumiu o controle do Legislativo, uma "via constitucional" para encurtar o mandato de Maduro, eleito para o período de 2013-2019.

Para tanto, a coalizão de oposição MUD (Mesa da Unidade Democrática avalia a possibilidade de uma emenda constitucional ou um referendo revocatório, mas deverá buscar os mecanismos legais para evitar o bloqueio pelo STJ.

Ramos Allup disse estar certo de que a qualquer proposta do Congresso, o STJ "vai dizer que é inconstitucional", mas destacou que o mesmo não poderá "sustentar" um "governo agonizante".

"Eles acreditam que estão ganhando o jogo, mas se enganam", desafiou.

"Temos que tomar decisões, este governo não quer mudar em nada, a cada dia a situação é pior (...). Chegou o momento", declarou o ex-candidato presidencial opositor Henrique Capriles.

Prevendo que o STJ deterá a emenda constitucional, Capriles se inclina por um referendo --que pode ser convocado no meio do mandato--, mas esta via terá que ser supervisionada pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), ao qual a oposição também acusa de estar alinhado com o oficialismo.

"Não estamos resolvendo uma questão simples. Temos que entrar em acordo sobre o meio mais eficaz, mais eficiente, menos oneroso, mais simples... E vamos dar com o método, não tenham dúvida", disse Ramos Allup.

A decisão sobre o decreto se soma a outras tomadas pelo STJ, favoráveis ao chavismo nos últimos anos, a mais recente a impugnação oficial de três deputados opositores.

"Santa Palavra"

Na quinta à noite, o STJ --acusado pela oposição de estar a serviço do chavismo-- declarou vigente a emergência econômica decretada por Maduro no dia 14 de janeiro e negada oito dias depois pela grande maioria opositora no Legislativo.

Maduro exaltou a decisão e anunciou que, nos próximos dias, ativará uma série de medidas contra a crise, agravada pela queda dos preços do cru, responsável por 96% da renda deste país altamente dependente das importações.

"O STJ se pronunciou, santa palavra; deve ser acatada por todos os setores da vida nacional", disse o mandatário, para quem o decreto --por 60 dias prorrogáveis-- é necessário para enfrentar a "guerra econômica" que atribui a empresários de direita que --dizem-- querem derrubá-lo.

A emergência permite ao governo dispor de recursos extraordinários e de alguns bens de empresas privadas para garantir o abastecimento de produtos.

Mas a oposição assegura que o decreto obedece a um "modelo fracassado" de controle estatal excessivo que --afirma-- levou à crise, junto com a corrupção.

"Que a Venezuela saiba que o STJ é tão responsável pelo desabastecimento, pelas filas, pela insegurança, pelo auge impune do crime. Agora, não é um o responsável, agora são dois", disse Ramos Allup.

Um Estado dentro do Estado

A decisão da Corte aprofunda o confronto político que descambou para a crise institucional. O STJ, que tem vários magistrados nomeados na última hora pelo Parlamento anterior, de maioria chavista, deve dirimir as disputas legais entre governo e oposição.

O deputado José Guerra, um dos maiores críticos da medida, rejeitou a decisão do STJ afirmando que sua Sala Constitucional "acredita ser um Estado dentro do Estado" e que "pensa que está acima da vontade do povo".

"O problema que a Venezuela tem é a ausência de um árbitro que dirima o conflito de poderes, o que complica ainda mais a situação", alertou o diretor da empresa Ecoanalítica, Asdrúbal Oliveros, ao assegurar que é muito difícil resolver a crise com um STJ "parcializado".

O confronto político agrava uma crise que se manifesta em uma escassez severa de produtos básicos, uma inflação anual de 141,5% em setembro de 2015, uma contração econômica de 4,5% no terceiro trimestre do ano passado e um déficit público que consultoras privadas estimam em 20%.

Nas ruas, o povo está cansado do conflito.

"Nós não vamos tomar café da manhã, almoçar e jantar com leis. Isto é o que se discute... Quem tem e quem não tem razão, assim não chegamos a lugar nenhum", disse à AFP o educador Orién Amundaraín.

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