Oposição venezuelana inicia debate sobre anistia rejeitada pelo governo

Caracas, 16 Fev 2016 (AFP) - O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, iniciou, nesta terça-feira, a debater em primeira instância uma anistia para presos políticos, em meio a um forte confronto com o governo por sua decisão de apurar uma via legal para encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro.

"Esta lei visa a por um fim a uma era de prisão e perseguição por razões de pensamento distinto. Não podemos falar de justiça enquanto houver presos e exilados políticos", disse a deputada de oposição Delsa Solórzano, ao apresentar o projeto, em meio a gritos de "liberdade" de familiares de opositores presos que compareceram à tribuna de convidados.

Do lado do governo, o deputado Elías Jaua qualificou o projeto de lei de "amnésia criminosa". "Este autoperdão só tem precedentes com genocidas (...) Isto não vai unir a Venezuela, mas aprofundar a fratura social", afirmou no púlpito.

Pelo fato de a oposição ser maioria qualificada, espera-se que o projeto seja aprovada em primeira e segunda instâncias - como estabelecido pelo regulamento - nas próximas semanas. Mas, em seguida, será necessária a promulgação do presidente Maduro, que já anunciou seu veto.

"É esperado um longo caminho para esta lei. A libertação dos presos precisa da resolução do conflito institucional que vive o país", declarou à AFP o constitucionalista José Ignacio Hernández.

O analista explicou que Maduro poderia enviar o projeto para a revisão da Sala Constitucional, o órgão mais poderoso do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao qual a oposição acusa de servir ao governo, o que poderia produzir outra frente de tensão no marco da crise institucional.

A anistia, que visa a beneficiar 75 dissidentes presos, começou a ser debatida dois anos depois dos protestos violentos em que foi detido o opositor radical Leopoldo López, e que deixaram 43 mortos.

O governo rejeita a anistia ao assegurar que beneficiará "terroristas" e "assassinos", como consideram López, condenado em setembro passado a quase 14 anos de prisão sob a acusação de incitar à violência nos protestos de 2014 que exigiam a saída de Maduro do poder.

"Aqui não vai ter golpe!"A anistia é o projeto emblemático da maioria opositora no Congresso, mas a prioridade, segundo anunciaram ao se instalarem no dia 5 de janeiro, é a proposta de uma via legal para encurtar o mandato de Maduro, eleito em abril de 2013 para, a princípio, um período de seis anos.

O presidente da Assembleia, o anti-chavista ferrenho Henry Ramos Allup, e o resto da oposição reconhecem que nem a proposta para a mudança de governo nem a anistia serão aplicáveis se não for realizada uma reforma nas instituições-chave, como o STJ.

Para antecipar a saída de Maduro, a oposição avalia uma emenda constitucional e um referendo revogatório, que poderia ser convocado com quatro milhões de assinaturas de eleitores até a metade do mandato presidencial.

Mas a emenda poderia ser bloqueada no STJ e o referendo no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ao que a oposição também destaca como próximo ao chavismo, o que levou ao anúncio da Mesa da Unidade Democrática (MUD), na segunda-feira, sobre seus planos em empreender reformas institucionais.

"Aqui não vai ter golpe de Estado nem uma convulsão social, mas uma transição do autoritarismo para a democracia", declarou o secretário executivo da coalizão opositora MUD, Jesús Torrealba.

A oposição decidiu acelerar seus planos, depois que, na quinta-feira, o STJ desconsiderou a decisão do Parlamento de negar um decreto de emergência ditado por Maduro para enfrentar a grave crise econômica que assola o país.

"Anistia já"O debate sobre a anistia acontece dois dias antes de López cumprir dois anos de seu mandato. Para recordá-lo, sua esposa Lilian Tintori irá liderar vários atos, um deles no Parlamento, na quinta-feira, acompanhada dos ganhadores do Nobel da Paz e ex-presidentes Lech Walesa (Polônia) e Oscar Arias (Costa Rica), entre outras personalidades.

"Com essa lei de anistia, vamos poder libertar todos os presos político", declarou Tintori.

"A Venezuela e o mundo sabem que Leopoldo López é um líder pacífico, inocente e preso injustamente; foi apressado para aumentar sua voz, por denunciar o sofrimento que padecemos todos os venezuelanos. A anistia é o passo fundamental para a reconciliação", declarou Tintori.

Outro preso que será incluído na anistia pela MUD é o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que, um ano depois de sua detenção, foi levado ao tribunal, na segunda-feira, acusado de conspirar contra Maduro e de associação para ações criminosas.

"A Venezuela precisa rapidamente da lei da anistia", declarou Mitzy Capriles, esposa de Ledezma, para quem a Promotoria pede 16 anos de prisão.

A oposição, que colocou uma enorme bandeira venezuelana com os dizeres "Anistia já" em uma rua de Chacao, bastião opositor do leste de Caracas, planeja uma manifestação no sábado e outros atos a favor dos presos políticos.

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