Parlamento venezuelano aprovará lei para restituir empresas e terras expropriadas

Caracas, 16 Fev 2016 (AFP) - O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, aprovará uma lei para restituir e entregar a concessão de cerca de 1.200 empresas e terras expropriadas pelo chavismo e impulsionar a produção nacional, informou, nesta segunda-feira, o promotor da iniciativa.

"Na (próxima) quinta-feira, vamos aprovar, em sua primeira discussão, a lei de Produção Nacional", afirmou o deputado opositor Julio Borges, indicando que a proposta busca possibilitar uma "mudança radical" no modelo estadista que prevalece na Venezuela e tido como um "fracasso".

O projeto - acrescenta Borges - pretende que aproximadamente 1.200 empresas confiscadas pelo governo socialista "sejam devolvidas ao país, aos pequenos e médios produtores".

Para isto, a Assembleia legislativa realizará uma auditoria dessas companhias, das quais 300 são produtoras de alimentos - em grave escassez -, cujas marcas "não estão em qualquer lugar", disse o parlamentar.

O objetivo é determinar a situação das empresas, se estão produzindo ou projetando perdas, afirmou.

Borges manifestou que a iniciativa também pretende entregar aos produtores agrícolas quatro milhões de hectares das "melhores terras do país", que "estão nas mãos do governo", mas "são um cemitério; não dão frutos, não dão comida, ninguém as está trabalhando".

"Vamos fazer, através da lei, o balanço destas terras para que também sejam dadas aos pequenos e médios produtores; possam ser entregues em concessão ou alugadas e postas para produzir", disse.

O legislador explicou que o projeto prevê igualmente incentivos tributários para o investimento privado que, ademais, demanda mão de obra local.

"Queremos que este sistema que temos hoje, que destruiu empresas, emprego e marcas venezuelanas passe a um modelo onde o que se privilegie seja o investimento venezuelano, a criação de emprego", declarou.

A Venezuela se encontra submersa em uma profunda crise agravada pela queda dos preços do petróleo, responsável por 96% da renda deste país altamente dependente das importações.

A derrocada se reflete em uma escassez de alimentos, remédios e artigos de cuidado pessoal de aproximadamente 67%, segundo cálculos privados, e uma inflação anual de 141,5% em setembro de 2015.

Para enfrentar a situação, o presidente Nicolás Maduro decretou uma situação de emergência econômica por 60 dias e se dispõe a anunciar medidas que, segundo ele, buscam a transição de um modelo rentista petroleiro a um produtivo.

Maduro acusa a oposição de querer implementar um modelo neoliberal que entregará as riquíssimas reservas de cru ao capital estrangeiro.

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