Argentina rejeita exigência de 'fundos abutres' em NY

Nova York, 19 Fev 2016 (AFP) - Argentina declarou nesta sexta-feira a um juiz federal de Nova York que não haverá solução para o julgamento sobre a dívida em "default", se não for adotada uma moção a favor do retorno do país aos mercados e do pagamento de seus bônus reestruturados.

"A República e os querelantes estão de acordo em que as partes não podem resolver esta questão até que as ordens sejam anuladas", afirmam os advogados Daniel Slifkin e Michael Paskin, em uma carta ao juiz Thomas Griesa a respeito das exigências dos fundos especulativos.

Na carta, a Argentina rejeita as demandas dos fundos NML Capital e Aurelius, expostas em um documento enviado pelo advogado Robert Cohen ao juiz Griesa para que "negue a moção", de modo a impulsionar a continuação das negociações.

Em 11 de fevereiro, o governo argentino pediu a Griesa que suspendesse a ordem do tratamento equitativo a favor desses fundos para, então, poder avançar com sua oferta e resolver o litígio por títulos em "default" desde 2001.

O governo de Mauricio Macri apresentou em 5 de fevereiro passado uma proposta para pagar US$ 6,5 bilhões, sobre um total de US$ 9 bilhões, aos fundos especulativos NML Capital e Aurelius e a outros credores na tentativa de encerrar o litígio.

EM Limited e Montreux Partners, dois dos seis principais fundos especulativos que ganharam o julgamento em Nova York aceitaram a oferta, pela qual receberão US$ 849,2 milhões e US$ 298,66 milhões, respectivamente.

Outros querelantes e os dois fundos mais duros, NML Capital e Aurelius, que em 2012 conseguiram uma sentença favorável para cobrar uma dívida que hoje chega a US$ 1,75 bilhão, recusaram a proposta até o momento.

A resposta argentina foi dada depois que o mediador judicial Daniel Pollack anunciou, na quinta à noite, um novo acordo com outro credor, o Capital Markets Financial Services, para pagar US$ 110 milhões.

O governo Cristina Kirchner (2007-2015) rejeitou a sentença de Griesa. Em julho de 2014, este juiz congelou um pagamento de US$ 539 milhões em Nova York aos proprietários de títulos que haviam aderido às trocas de 2005 e 2010, provocando um "default" parcial da Argentina.

Rejeitadas pelos chamados "fundos abutres" e por outros querelantes, até agora, essas reestruturações foram aceitas por 93% dos credores e incluíram reduções significativas.

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