Supremo anula parcialmente poderes de controle do Parlamento venezuelano

Caracas, 1 Mar 2016 (AFP) - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou parcialmente nesta terça-feira as faculdades de controle do Parlamento sobre os poderes públicos, freando a planejada remoção de juízes desta corte pela oposição que controla o Legislativo.

Em uma sentença de sua Sala Constitucional, o TSJ determinou que o controle da Assembleia Nacional - controlada pela oposição - se limita ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão.

O controle político "se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional e não ao restante dos Poderes Públicos (...), tampouco sobre o poder público estatal, nem sobre o poder público municipal", segundo a sentença.

O TSJ reduziu os poderes do Legislativo para remover seus magistrados e declarou inconstitucional a revisão realizada por uma comissão parlamentar sobre a nomeação de 34 juízes do máximo tribunal por parte do Parlamento anterior de maioria chavista, a poucos dias de terminado o seu mandato, em dezembro passado.

Nesta terça-feira, a Assembleia Nacional, onde a oposição conta com ampla maioria qualificada, se dispõe a discutir um relatório deste comitê, que recomenda revogar estes juízes.

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