Parlamento venezuelano pedirá mediação da OEA na crise institucional

Caracas, 4 Mar 2016 (AFP) - De maioria opositora, o Parlamento venezuelano pedirá que se aplique a Carta Democrática Interamericana para que a OEA possa mediar a crise institucional do país - anunciou a entidade oficialmente nesta quinta-feira.

A crise político-institucional na Venezuela foi agravada por uma decisão judicial que reduziu os poderes do Legislativo.

A Assembleia Nacional, dominada pela coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), concordou em pedir à Organização dos Estados Americanos (OEA) "que seja considerada a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, por ter-se realizado uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a democracia".

Por causa disso, a oposição legislativa pediu ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, para "fazer uso das atribuições que lhe outorgam a mencionada disposição".

O ex-chanceler uruguaio mantém uma ferrenha oposição ao governo Maduro, já tendo denunciado uma "erosão da democracia". Já o governo acusa Almagro de apoiar manobras "golpistas" da oposição, além de considerá-lo inabilitado "política e eticamente" por sua parcialidade.

O pedido da oposição está relacionado com uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que limitou o controle parlamentar do Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os atos dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, bem como dos militares.

O pedido foi acertado durante uma sessão ordinária do Parlamento, em que foi debatida a sentença, proferida na terça-feira passada, e que pôs freio às tentativas da oposição de anular a nomeação de 34 magistrados do TSJ e reformar a Corte.

O artigo 20 da Convenção prevê a convocação do Conselho Permanente da OEA para avaliar inicialmente possíveis violações graves da "ordem democrática" em um país-membro do sistema interamericano.

"O Conselho Permanente, segundo a situação, poderá dispor a realização de gestões diplomáticas necessárias, inclusive os bons ofícios, para promover a normalização da institucionalidade democrática", diz o texto.

A solicitação da OEA foi feita no mesmo dia em que a MUD anunciaria o caminho a ser percorrido para tentar tirar o presidente Nicolás Maduro (2013-2019) do poder. O anúncio foi adiado em função do debate sobre a sentença.

A oposição cogita vários mecanismos, entre eles um referendo revogatório, uma emenda constitucional para reduzir o mandato de Maduro para quatro anos, uma Assembleia Constituinte, a declaração de "abandono do cargo" e até a renúncia do presidente socialista.

Nesta quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estendeu por um ano a declaração de "emergência nacional" sobre a Venezuela, alegando que a erosão dos direitos humanos e a perseguição de dirigentes opositores persistem no país.

Em uma carta aos líderes da Câmara de Representantes e do Senado americano, Obama ressaltou que é "necessário continuar a emergência nacional declarada na ordem executiva 13.692 a respeito da situação na Venezuela".

Equivalente a um decreto presidencial, o texto foi firmado por Obama em 8 de março de 2015.

Segundo a Casa Branca, o governo venezuelano continua a "erosão dos direitos humanos", "perseguição de opositores políticos, limitação à liberdade de imprensa, uso de violência e violações aos direitos humanos em resposta a protestos contra o governo".

Os manifestantes opositores são detidos de maneira "arbitrária" e existe uma "irritante presença de significativa corrupção" no governo, acrescentou o presidente americano.

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