Ministro da Fazenda argentino defende pagamento a credores no Congresso

Buenos Aires, 4 Mar 2016 (AFP) - "Se não resolvermos isso, não podemos voltar a crescer", disse o ministro da Fazenda Alfonso Prat-Gay a deputados nesta sexta-feira no Congresso argentino, onde começou o debate do projeto chave para fechar o acordo com os fundos especulativos e sair da moratória de 15 anos.

Depois de chegar a um acordo com os poderosos fundos NML Capital, Aurelius e outros credores sobre um pagamento de 4,653 bilhões de dólares em dinheiro, com o prazo máximo de 14 de abril, o governo do presidente Mauricio Macri busca pôr fim ao longo litígio nos tribunais de Nova York.

Diante do plenário com as comissões da Câmara de Deputados, Prat-Gay, defendeu o projeto que contempla derrogar duas leis e pedir autorização para a emissão de bônus para pagar a dívida.

Prat-Gay afirmou que "se os acordos forem estendidos ao resto dos bonistas (holdouts) isso significa uma emissão de 11,684 bilhões de dólares em bônus".

Na segunda-feira, "dissemos 15 bilhões para sermos prudentes e porque temos que ir financiando outros vencimentos e o déficit fiscal. Mas 11,684 milhões de dólares vão ser o custo da nova dívida", explicou o ministro.

Segundo o Financial Times, uma eventual emissão por 15 bilhões seria a maior dívida tomada por um país em desenvolvimento nos últimos 20 anos, depois do México em 1996.

Na quarta-feira o juiz de Nova York Thomas Griesa suspendeu suas medidas nesse litígio contra a Argentina, mas sob as condições de que o país derrogue duas leis, a chamada "Ley Cerrojo" e a de Pagamento Soberano. O juiz determinou também que o governo argentino pague os credores que aceitaram sua oferta até 29 de fevereiro.

O juiz tomou a decisão dois dias depois de um pré-acordo do país para pagar 4,653 bilhões de dólares aos dois fundos especulativos mais resistentes, Aurelius e NML Capital.

A "Ley Cerrojo" impede que o governo argentino melhore sua proposta a alguns credores sem equiparar àqueles que aceitaram a reestruturação da dívida em 2005 e 2010.

A lei de Pagamento Soberano mudou de Nova York a Buenos Aires a sede de pagamento aos credores para burlar o bloqueio judicial.

Griesa bloqueou um pagamento de 539 milhões de dólares a credores que aderiram à reestruturação da dívida de 2005 e 2010, que teve a adesão de 93% dos credores, o que levou o país a cair em 'default' parcial.

- "Profissionais da usura" -"Essa é uma negociação com profissionais da usura", advertiu o ministro da Fazenda, ao justificar o montante do acordo com os chamados fundos 'abutres', que supõem o pagamento em espécie aos credores e à saída ao mercado com novos bônus.

Para isso, "oferecemos pagar 100% do capital e discutir energicamente os juros", disse. "O acordo não é igual para todos os credores", admitiu.

Prat-Gay reivindicou a mudança na estratégia do novo governo da Argentina em relação ao da ex-presidente de centro-esquerda Cristina Kirchner (2007/2015), que rejeitou acatar a sentença adversa de Griesa.

Segundo o atual governo, finalizar o litígio permitirá voltar aos mercados de capitais e acessar ao crédito, a única forma de "evitar o pior ajuste, que é através do gasto e da inflação", alertou o ministro.

- Prazos e votos -O governo de centro-direita de Macri trabalha em uma corrida contra o tempo para conseguir respaldo no Congresso de maioria opositora, que no ano passado aprovou as leis que hoje tentam derrogar.

"Não estamos de acordo com esse pré-acordo (com os fundos)", lançou Héctor Recalde, chefe do bloco kirchnerista Frente para a Vitória (FPV), e rejeitou que o Executivo dê ao Congresso o prazo máximo de 14 de abril, determinado por Griesa.

Recalde antecipou que "os 85 deputados" do bloco não darão quórum para esse tratamento.

O FPV perdeu em fevereiro sua condição de maioria depois que um grupo de deputados formou outro bloco peronista liderado por Diego Bossio.

"A data não pretende ser nem perto de extorsão, ou condicionar o discussão. Não é um ultimato", se defendeu o ministro.

Na próxima segunda-feira, essas comissões de deputados escutarão a opinião de economistas e depois o tema passaria ao plenário da Câmara a semana seguinte, diante da urgência do governo para voltar os mercados de capitais, dos quais a terceira economia da América Latina está fora desde a moratória de 2001.

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