Juiz de NY emite ordem para evitar embargos de pagamentos da Argentina

Nova York, 16 Mar 2016 (AFP) - O juiz federal americano Thomas Griesa anunciou, nesta terça-feira, uma ordem que aprova o mecanismo de pagamento da Argentina aos fundos especulativos para resolver o litígio pela dívida em "default", buscando, assim, evitar possíveis embargos de outros credores.

Em um documento de duas páginas, o magistrado de Nova York comentou que "qualquer tentativa de submeter, frear, ou obstaculizar fundos previstos para chegar a um acordo sobre qualquer reivindicação seria contrário ao interesse público".

A ordem se refere, em particular, ao mecanismo de pagamento do pré-acordo alcançado em 29 de fevereiro entre Argentina e os fundos especulativos mais intransigentes NML Capital e Aurelius. Nele, Buenos Aires aceita pagar US$ 4,653 bilhões para terminar com o litígio, vencido por ambos por bônus em "default" desde 2001.

Depois desse pré-acordo, Griesa suspendeu em 2 de março, sob condições, suas medidas ditadas contra a Argentina no passado.

O objetivo agora é facilitar que o país avance em sua oferta, já aceita por 85% dos demandantes, envolvendo mais de US$ 6,6 bilhões.

A decisão de Griesa se encontra congelada até que o Tribunal de Apelações se pronuncie sobre 48 apelações apresentadas pelos querelantes. Entre os que recorreram, estão desde NML Capital e Aurelius até grupos de credores argentinos que ainda não obtiveram qualquer compromisso de pagamento.

Em sua determinação, o juiz exigiu que a Argentina derrogue duas leis que impedem um acordo com os fundos querelantes que não aceitaram suas trocas da dívida de 2005 e 2010. Exigiu ainda que o governo argentino pague os credores que já haviam concordado com sua oferta até 29 de fevereiro.

Os deputados argentinos votam a aprovação do milionário pagamento, na madrugada desta quarta, no primeiro grande teste político para o presidente Mauricio Macri. Depois, a iniciativa seguirá para o Senado.

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